Na tarde desta terça-feira (05/05), o prefeito de Três Passos, Arlei Tomazoni, e o vice-prefeito Rodrigo Ipê estiveram reunidos com representantes da Defensoria Pública para tratar de demandas relacionadas à regularização fundiária urbana no município.
Participaram do encontro a secretária municipal de Assistência Social, Rosani Nascimento, a assistente social Cassiane de Campos Franck, a diretora de Leis da Procuradoria-Geral do Município, Karoline Priebe, o técnico do setor de Obras, Gilmar Cardoso, o topógrafo Leonardo Guimarães, além do defensor público Dr. Anderson Rafael Röder e Mateus Groders.
O principal tema da reunião foi o alinhamento de ações entre a Defensoria Pública e o Poder Executivo para a implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Três Passos. A iniciativa está em fase de organização e deve iniciar em breve, com o objetivo de facilitar os processos de regularização de imóveis, beneficiando tanto a administração municipal quanto a população.
A Reurb é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017, que visa legalizar núcleos urbanos informais. Por meio desse instrumento, a posse irregular pode ser convertida em propriedade definitiva, garantindo segurança jurídica, acesso a serviços públicos e a titulação dos moradores.
Entre os principais benefícios estão a emissão da escritura do imóvel, a valorização patrimonial, a possibilidade de acesso a financiamentos e a melhoria da infraestrutura urbana. O programa contempla duas modalidades: a Reurb-S (Social), voltada à população de baixa renda, com isenção de custos e taxas cartoriais, e a Reurb-E (Específica), destinada aos demais casos, com custos assumidos pelos beneficiários.
De modo geral, o processo é conduzido pelas prefeituras e envolve etapas como levantamento topográfico, estudos socioeconômicos e posterior registro em cartório. A Reurb é considerada uma ferramenta fundamental para garantir o direito à moradia, promovendo dignidade e segurança às famílias.
Para o prefeito Arlei Tomazoni, a implantação da Reurb representa um avanço importante para o município, ao proporcionar mais segurança jurídica aos moradores e contribuir para o desenvolvimento urbano ordenado de Três Passos.
Assessoria de Comunicação
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