Geral Atualizado há 2 horas atrás
Foto: Agência Brasil

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória que viabiliza o programa Gás do Povo marcou um novo avanço na política de assistência social do governo federal. A iniciativa garante recarga gratuita do botijão de gás de 13 kg para famílias de baixa renda e tem como objetivo principal combater a chamada pobreza energética no país.

Com 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções, a MP cria as bases legais e orçamentárias para que o programa entre em pleno funcionamento a partir de março de 2026, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

O que é o Gás do Povo

O Gás do Povo substitui o antigo Auxílio Gás e muda a forma de concessão do benefício. Em vez do pagamento em dinheiro, as famílias passam a ter direito à gratuidade direta na recarga do botijão, por meio de um vale-gás eletrônico.

A expectativa do governo é atender cerca de 15 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas, ampliando em até três vezes o alcance do modelo anterior.

Quem tem direito ao Gás do Povo

Para ser incluída no programa, a família precisa atender a critérios definidos pelo MDS:

  • Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos 24 meses;
  • Renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
  • Composição familiar com pelo menos duas pessoas;
  • CPF regular do responsável familiar junto à Receita Federal;
  • Prioridade para famílias que já recebem o Bolsa Família.

Famílias que eram beneficiárias do Auxílio Gás estão sendo migradas automaticamente para o novo programa a partir de fevereiro de 2026, sem necessidade de nova inscrição.

Como consultar se tem direito

A seleção das famílias é feita de forma automática, a partir do cruzamento de dados do CadÚnico. O cidadão pode consultar se foi contemplado pelos seguintes canais oficiais:

  • Aplicativo “Meu Social – Gás do Povo” (Android e iOS);
  • Telefone Caixa Cidadão: 0800 726 0207;
  • Portal Cidadão da Caixa;
  • Site oficial do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Como usar o benefício na revenda

Após a aprovação no programa, a família pode realizar a recarga gratuita do botijão em revendas credenciadas, identificadas com o selo do Gás do Povo. A validação pode ser feita de diferentes formas:

  • Cartão do Bolsa Família (com chip);
  • Cartão de débito da Caixa;
  • Aplicativo Meu Social, com geração de código QR ou numérico;
  • Informando apenas o CPF, com confirmação por código enviado via SMS.

Impacto social e na saúde pública

Segundo o governo federal, além de aliviar o orçamento das famílias de baixa renda, o Gás do Povo tem impacto direto na saúde pública. O acesso ao gás de cozinha reduz o uso de alternativas consideradas perigosas, como lenha, carvão e querosene, diminuindo riscos de doenças respiratórias, queimaduras e acidentes domésticos, além de garantir o acesso a uma fonte de energia limpa e segura.

Com a MP aprovada, o programa agora segue para as etapas finais de regulamentação, consolidando-se como uma das principais ações de combate à insegurança alimentar e energética no Brasil.

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