O governo federal estabeleceu um teto nacional para os exames obrigatórios da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma mudança que promete reduzir desigualdades e aliviar o bolso dos motoristas. A decisão surge após anos de variação de preços entre os estados, que chegavam a níveis considerados abusivos.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de 12 de dezembro, e já entrou em vigor em todo o país. O limite máximo estabelecido é de R$ 180 para a soma do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica.
Antes da padronização, cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) definia os preços de forma independente com uma disparidade que colocava o Brasil entre os países com habilitação mais cara do mundo.
O teto de R$ 180 se refere ao valor total dos dois exames, e não a cada procedimento individualmente. Na prática, médicos e psicólogos deverão dividir o montante, recebendo em média cerca de R$ 90 por avaliação, mas sem regras fixas sobre a divisão exata.
A iniciativa busca garantir previsibilidade de custos para candidatos e motoristas, além de ampliar o acesso à CNH. A padronização complementa outras mudanças recentes, como a possibilidade de estudar online e contratar instrutores autônomos, sem passar obrigatoriamente pela autoescola.
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