A Justiça Federal de Santa Rosa realizou uma inspeção judicial, no âmbito de uma ação civil pública aberta em 2015, nesta quarta-feira, 15, nos municípios de Tiradentes do Sul e Crissiumal.
A juíza federal, Paola Goulart de Souza, vistoriou áreas às margens do rio Uruguai em Tiradentes do Sul, como a Prainha do Cascalho e a localidade de Alto Uruguai, assim como o balneário Três Ilhas, em Crissiumal. Nos dois municípios, a juíza também se reuniu com autoridades locais e representantes dos moradores ou proprietários de imóveis destas áreas.
A ação civil pública interposta pelo MPF pede que as áreas que margeiam o rio Uruguai, por serem áreas de preservação permanente, sejam conservadas em uma faixa de 500 metros do rio, sem qualquer tipo de edificação ou de cultivo agrícola.
Na Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público Federal, são réus: FEPAM, União, IBAMA, Estado do Rio Grande do Sul, e os municípios de Alecrim, Crissiumal, Dr. Mauricio Cardoso, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz e Tiradentes do Sul.
Segundo o Código Florestal considera-se Área de Preservação Permanente a faixa de 500 metros ao longo do rio que tenha largura superior a 600 metros. O MPF sustenta que são mais de 500 casas de veraneio que estão edificadas na região abrangida.
Tres Passos News
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