Justiça

MP abre investigação e intima mãe que nega vacinar filho de 3 anos contra o covid-19

Em Brusque (SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) iniciou uma investigação contra uma mãe, após a mulher se recusar a vacinar seu filho de 3 anos contra a Covid-19. A situação chegou até o órgão após encaminhamento feito pelo Conselho Tutelar, que havia sido acionado por uma UBS local.

A mãe recebeu orientações formais sobre a importância da vacinação e os riscos da não imunização, durante comparecimento em maio de 2024 ao Conselho Tutelar. Apesar de ter recebido o prazo de 15 dias para cumprir a medida, ela manteve sua decisão e agora deverá apresentar defesa formal ao MP.

A mulher justifica a decisão com base em doenças familiares preexistentes, citando problemas respiratórios e cardíacos. No entanto, o Ministério Público apontou que não há exames ou laudos que comprovem contraindicação à vacina, tornando a justificativa improcedente para fins legais.

Nas redes sociais ela costuma divulgar vídeos com discursos antivacina, de influenciadores alinhados ao pensamento. O MP-SC analisa o caso dentro do cumprimento das normas sanitárias e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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