O governo do Brasil deve lançar, na próxima terça-feira (3), a medida que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A mudança extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e promete reduzir em até 80% o custo total do processo. A iniciativa será formalizada por portaria e deve entrar em vigor ainda em 2025, segundo informações divulgadas pela revista Exame.
Objetivo é ampliar acesso e reduzir número de motoristas sem habilitação
O governo federal afirma que a desregulamentação busca ampliar o acesso à CNH para pessoas de baixa renda e mulheres, além de diminuir o número de brasileiros que dirigem sem o documento — um contingente que ultrapassa 18 milhões de pessoas. Atualmente, o custo médio para tirar a CNH no país é de R$ 3.215,64, sendo que 77% desse valor corresponde às aulas obrigatórias. Com as novas regras, os exames teóricos e práticos continuam obrigatórios, mas o candidato poderá escolher como se preparar.
Processo será digital e terá novas opções de formação
Com a proposta, o processo de habilitação será iniciado de forma digital pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O candidato poderá optar por três formatos de preparação: centros de formação, instrutores autônomos credenciados ou estudo independente. Apesar de o anúncio inicial mencionar o fim total das aulas, o Ministério dos Transportes estuda exigir um número mínimo de práticas, que pode variar entre duas e dez, segundo discussões internas e pressões do setor de autoescolas.
Instrutores poderão atuar sem vínculo com autoescolas
A mudança também abre espaço para instrutores autônomos. Desde outubro, o Ministério dos Transportes publicou uma minuta que permite que profissionais de trânsito trabalhem sem vínculo empregatício com os CFCs. Para atuar, o instrutor precisará realizar um curso online gratuito da Senatran, com conteúdos de legislação, pedagogia e condução segura, além de se cadastrar oficialmente na Carteira Digital de Trânsito.
Medida será implementada por portaria e pode valer até o fim de 2025
Segundo o governo informou à Exame, a mudança será feita via portarias — não haverá necessidade de aprovação do Congresso Nacional. A expectativa é que o novo modelo esteja plenamente vigente até o fim de 2025, após análise e validação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
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