A política habitacional passará por uma guinada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O programa Minha Casa Minha Vida — que voltará a ter esse nome, depois de ter sido rebatizado de Casa Verde e Amarela na gestão de Jair Bolsonaro — vai privilegiar famílias de baixa renda, com rendimento mensal de até R$ 2.400. As diretrizes da nova política incluem ações como reformas de residências, urbanização de favelas, facilitação de financiamento para informais e construções mais próximas dos centros urbanos.
A área da habitação foi o segundo programa mais beneficiado com a “PEC da Transição”, a proposta de emenda constitucional aprovada semana passada que abre espaço no Orçamento de 2023. A área de habitação fica atrás apenas do Bolsa Família e receberá mais R$ 9,5 bilhões.
A maior parte da verba liberada para a habitação vai para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca a construção de casas populares. É o maior volume de recursos desde 2015.
Dados do relatório da transição apontam que mais de 1 milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo durante a pandemia. O documento estima o déficit habitacional do país em 5,9 milhões de domicílios.
Diante desse diagnóstico, a determinação agora é redirecionar o programa para famílias mais pobres, segmento no qual se concentra o déficit habitacional, com foco nas famílias que contam com renda inferior a R$ 2.400 e não têm condições de tomar um financiamento.
O governo vai retomar a construção de moradias para essas famílias, cujas prestações são praticamente simbólicas. Em razão da complexidade do tema, da necessidade de fazer licitações e obter uma série de licenças, em um primeiro momento, não haverá uma meta para construção de moradias. O plano é abrir um processo seletivo para iniciar as novas obras no segundo semestre.
Antes disso, o governo eleito quer retomar obras paralisadas e com problemas. Números preliminares apontam que mais de 80 mil casas estão com obras paradas.
Estudo do grupo temático da transição calcula em R$ 1,8 bilhão o montante necessário para retomar essas obras. Outros R$ 2,5 bilhões seriam destinados a viabilizar projetos em andamento. Os recursos teriam origem no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Classe média
Entre 2009 e 2016, nos governos Lula e Dilma Rousseff, foram entregues 4,2 milhões de moradias, sendo 1,6 milhão de casas para famílias com renda de até R$ 1.800 — o valor antigo da primeira faixa do programa.
Segundo um interlocutor do governo, embora a previsão seja de aumento de ações para a baixa renda, a classe média não será esquecida. Os financiamentos (feitos majoritariamente com recursos do FGTS) serão mantidos, bem como taxa de juros mais baixas nas regiões Norte e Nordeste.
Na parte dos financiamentos, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) será reformulado e ganhará reforço com aportes do Tesouro Nacional, do FGTS e do agente financeiro, no caso a Caixa Econômica Federal.
A ideia é usar o fundo como garantidor para facilitar o acesso ao financiamento, incluindo trabalhadores informais.
Hoje, quem é informal só consegue comprar o imóvel comprometendo entre 17% e 25% da renda — para trabalhadores formais, esse percentual é de até 30%. A ideia é igualar os percentuais.
Cesta de programas
A pasta das Cidades contará com a criação da Secretaria Nacional da Periferias Urbanas, que vai atuar na urbanização de favelas e bairros periféricos, com estrutura de lazer, saúde e educação.
Para a escolha das comunidades a serem atendidas serão usados dados do Censo Demográfico do IBGE e processos seletivos de projetos. Uma das ideias é replicar o que foi feito na Rocinha, no Rio.
O plano do futuro governo é oferecer uma “cesta de programas”, além da construção de novas casas populares, na política habitacional. O entendimento é que há várias formas de atacar o déficit, como a melhoria das moradias, no caso de urbanização de favelas.
Para facilitar a reforma de casas, o plano é o financiamento de material de construção em condições mais facilitadas em áreas legalizadas, o que exigirá participação de estados e prefeituras.
Faz parte do pacote, por exemplo, a recuperação de imóveis públicos abandonados nos grandes centros, da União, dos estados e municípios. Também está no radar o uso de terrenos privados vazios, com infraestrutura pronta.
O novo Minha Casa Minha Vida pretende corrigir erros do passado, como conjuntos em áreas distantes, construindo conjuntos menores em áreas já inseridas nas cidades consolidadas, com infraestrutura pronta.
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