O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator da lei que proibiu o uso de celulares nas escolas, protocolou nesta quinta-feira, 6, um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe vetar o uso de redes sociais por crianças e adolescentes menores de 16 anos. A iniciativa se insere em um debate que vem ganhando força em outros países e já avançou em legislações internacionais, como na Austrália.
O texto cria, dentro do conceito já existente de rede social, a categoria de “rede social de acesso aberto” e estabelece que menores de 16 anos não poderão manter contas nessas plataformas. Para outros serviços digitais, como plataformas educacionais, ambientes escolares, serviços de mensageria privada e jogos digitais, permanece a exigência de vinculação das contas à de um responsável legal, conforme as regras de supervisão parental previstas no Estatuto Digital.
A proposta prevê um período de adaptação para as plataformas e concentra a aplicação da norma sobre agentes econômicos de grande porte, sem criminalizar crianças, adolescentes ou suas famílias. Segundo Ferreirinha, o objetivo é preencher uma lacuna do Estatuto Digital, que avançou em deveres de segurança e design protetivo, mas não definiu uma idade mínima para acesso a redes sociais abertas.
O deputado sustenta que estudos e a experiência de profissionais das áreas de educação e saúde associam o uso precoce e intensivo dessas plataformas a riscos como cyberbullying, exposição a conteúdos violentos ou sexualizados, aliciamento, estímulo a padrões de consumo predatórios e impactos negativos sobre a saúde mental. Para ele, há ambiente político no Congresso para o avanço da discussão, embora o projeto ainda precise passar pelas comissões da Câmara e do Senado para virar lei.
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O Globo
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