O Projeto de Lei nº 1.887/2021 altera normas de circulação de veículos terrestres para estabelecer que bicicletas tenham preferência sobre veículos automotores. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, considera ainda culpa presumida do condutor do veículo em caso de acidente com ciclista, salvo prova em contrário. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), autor do projeto, argumenta que o aumento do número de bicicletas transitando nas vias urbanas e rurais de todo o Brasil justifica a alteração prevista no texto. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), há no Brasil mais de 50 milhões de bicicletas.
O parlamentar avalia que a medida fará com que os motoristas fiquem mais atentos e respeitem mais os ciclistas. — Quando o condutor de veículo automotor se envolver em acidente com bicicleta, ele será, presumidamente, o responsável pelo dano, salvo se comprovar a culpa do ciclista — disse Márcio Marinho.
Agência Câmara
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