Sete em cada dez brasileiros são favoráveis à regulamentação das redes sociais, diz pesquisa

Sete em cada dez brasileiros são favoráveis à regulamentação das redes sociais e do WhatsApp, de acordo com pesquisa do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipespe).

O levantamento, intitulado “A democracia que temos e a democracia que queremos”, foi realizado entre 30 de novembro e 5 de dezembro de 2024, com 3 mil entrevistados. Apesar do apoio significativo à regulamentação, 27% dos entrevistados se manifestaram contra a proposta. A margem de erro do levantamento é de 1,8 ponto percentual, com nível de confiança de 95,45%.

A pesquisa revelou também que 69% dos participantes acreditam que fake news prejudicam e confundem a escolha de eleitores durante as eleições. Esse dado reflete a preocupação da sociedade com o impacto das informações falsas no processo democrático.

A desconfiança das redes sociais é outro ponto em destaque: 74% dos brasileiros declararam não confiar nessas plataformas, o que coloca as redes atrás apenas dos partidos políticos, que lideram a desconfiança com 81%. Por outro lado, a imprensa tradicional tem um índice menor em relação aos itens anteriores, de 60% de desconfiança entre os entrevistados.

A mesma pesquisa apontou que, embora 81% dos brasileiros considerem a democracia o melhor sistema de governo, mais da metade da população (55%) está insatisfeita com o regime no País.

Para Antonio Lavareda, coordenador da pesquisa, o estudo é fundamental para avaliar o momento atual e identificar lacunas na consolidação de valores democráticos. “Levantamentos como esse ajudam a dimensionar as conquistas, bem como expectativas não realizadas e não atingidas ainda pela sociedade”, afirmou.

Jorge Messias, advogado-geral da União, destacou a importância de usar os resultados como base para debates mais amplos. “A partir dessas pistas, nós teremos condições de discutir com as demais instituições da sociedade brasileira, da sociedade civil, setores econômicos, instituições republicanas, como os poderes Judiciário e Legislativo”, afirmou.

Barroso defende regulamentação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso defendeu, mais uma vez, a regulamentação das Big Techs e redes sociais no Fórum Econômico Brasileiro em Zurique, na Suíça. Barroso foi um dos convidados para o evento.

Ao ser questionado pelo mediador do painel se as Big Techs precisam de limites, o ministro foi direto: “Todo mundo na vida precisa de limites. A ideia de civilização é a da imposição de limites, portanto a resposta é sim. O problema é que não é fácil estabelecer esse limite”.

Para Barroso a regulamentação é necessária, até mesmo para saber quanto tributar do serviço de internet e garantir uma competitividade justa no mercado. “Precisa ter algum tipo de regulação para impedir comportamentos coordenados, que amplificam artificialmente a mentira ou a notícia ruim”, disse.

O ministro lembrou que uma mentira amplificada pode gerar um problema de saúde pública, por exemplo. “Alguns conteúdos, que o mundo se polarizou de tal maneira, que nem o senso comum consegue prevalecer, nem o óbvio. Portanto, não importa se você é conservador liberal ou progressista, não pode ter pornografia na rede, venda de armas, convocar a população para invadir prédios públicos”, alertou.

Barroso também não deixou de defender a punição das redes em caso de crimes divulgados por impulsionamento ou em forma de anúncio. “A plataforma se torna responsável, porque se for anuncio ela tem o dever de ver se aquilo não é o cometimento de um crime. Ou se for em forma de impulsionamento pago, se ela tiver recebendo para impulsionar, também tem que olhar para ver se aquilo é minimamente compatível com a ordem jurídica”, defendeu.

Em seu voto na Corte, Barroso defende que, para alguns temas, a notificação dentro da plataforma tem que ser suficiente para retirar o conteúdo do ar, como pedofilia, por exemplo. E em casos que precisem de provas, as plataformas devem retirar apenas por via judicial.

“Esse é um sistema que eu propus, ainda vai ser discutido pelos colegas, mas é um meio termo razoável, que protege a liberdade de expressão e ao mesmo tempo a sociedade. É um equilíbrio difícil, porque proteger a liberdade de expressão, e ela é um direito protegido especialmente, porque é parte da dignidade humana, é indispensável para a democracia, pela livre circulação de informação e é indispensável para a busca da verdade possível numa sociedade plural”, concluiu.

Sobre legislar, o ministro explicou que a Corte está tentando estabelecer critérios para julgar os casos no STF, enquanto o Congresso não aprova uma legislação sobre o tema. “O ideal é que ela (regulação) venha do Congresso Nacional. Havia um projeto de lei em debate, infelizmente não avançou. É preciso que as pessoas entendam, o Supremo tem ações discutindo sobre o tema, pessoas pedem indenizações por postagens e não tem como o Supremo não decidir. Porque não tem lei, eu não vou julgar, não é assim”, afirmou. Com informações dos portais de notícias Correio Braziliense e Estadão Conteúdo.

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O Sul