Foto por: Lidiana Cuiabano/Detran-MT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
Receba as notícias do Três Passos News pelo WhatsApp:
https://chat.whatsapp.com/GNo8igTT3e0FHvgScjR0D6
Agência Brasil
Um acidente de trânsito entre dois veículos resultou na morte de uma pessoa na noite…
Em Brusque (SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) iniciou uma investigação contra uma…
Três homens foram presos, neste domingo (20), por planejarem executar um homem em situação de…
Concursos públicos no RS (Rio Grande do Sul) oferecem 1.556 vagas com salários que podem chegar…
Uma mulher é investigada pela polícia do RS por se passar por biomédica e atender…
No início da noite deste domingo (20), o Corpo de Bombeiros de Três de Maio…
This website uses cookies.