Geral Atualizado há 3 meses atrás

Foi divulgada esta semana a edição 2023 do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (Ranking Siconfi). O mesmo, considerado uma referência nacional, compara o desempenho de todos os municípios brasileiros na aplicação dos conceitos contábeis e fiscais no envio de dados para o Tesouro Nacional, o que também permite maior transparência e confiabilidade em relação aos dados.

O ranking é uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e por si só serve de parâmetro para inúmeros setores, já que é possível verificar o desempenho das cidades brasileiras na aplicação dos conceitos contábeis e fiscais e reflete a transparência com a qual cada município expõem seus atos ao cidadão que paga os impostos.

Na Região Celeiro três municípios obtiveram nota “A”, Crissiumal (146 pontos), Campo Novo (141,65 pontos) e Bom Progresso (141,27 pontos). Ao inverso, os três piores municípios colocados foram São Valério do Sul (113,83 pontos), Tenente Portela (100,69 pontos) e na última colocação ficou redentora com apenas (97,89 pontos).

Tabela: Observador Regional

Confira quais os critérios e metodologias utilizadas pelo Tesouro Nacional

Dimensão I – Gestão da Informação – Reúne as verificações que analisam o comportamento do ente federativo no envio e manutenção das informações no Siconfi. Ex.: envio de todas as declarações, envios no prazo, quantidade de retificações, estrutura das matrizes de saldos contábeis entre outras.

Para essa dimensão, são analisadas todas as declarações e matrizes de saldos contábeis enviadas pelos entes.

Dimensão II – Informações Contábeis – Compreende as verificações que avaliam os dados contábeis recebidos em relação à adequação às regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, consistência entre os demonstrativos etc.

Os dados analisados são os que foram homologados por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA) e enviados por meio da MSC de encerramento.

Dimensão III – Informações Fiscais – Agrupa as verificações pertinentes à análise dos dados fiscais contidos nas declarações. Ex.: adequação às disposições do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, consistência entre demonstrativos, entre outras.

São analisados os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos.

Dimensão IV – Informações Contábeis x Informações Fiscais -Efetua o cruzamento entre os dados contábeis e fiscais avaliando a igualdade de valores entre demonstrativos diferentes.

São analisados os dados da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre, do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos e a Matriz de Saldos Contábeis de dezembro.

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Observador Regional

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