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Foto: Ilustração

Dentro das propostas de mudança no Pacto Federativo apresentadas nesta terça-feira, 5, em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo pretende extinguir municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente. Pela proposta apresentada pelo Ministério da Economia, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Além disso, haverá restrições para a fundação de novos municípios.

No Rio Grande do Sul, 231 municípios seriam atingidos pela medida, 13 deles localizados na Região Celeiro de um total de 21. São eles:

Miraguaí – 4.824

Humaitá – 4.788

Campo Novo – 4.484

Chiapetta – 3.794

Braga – 3.397

Barra do Guarita – 3.238

Esperança do Sul  – 2.969

Sede Nova – 2.924

Derrubadas  – 2.852

Vista Gaúcha – 2.847

São Valério do Sul – 2.724

Inhacorá – 2.226

Bom Progresso – 1.987

O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo a última estimativa do IBGE. A extinção dos municípios que não estivessem dentro dos requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada. Segundo o texto da PEC, os municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. O texto determina que o município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador. Segundo a proposta, poderão ser incorporados até três municípios por um único município incorporador.