
Dentro das propostas de mudança no Pacto Federativo apresentadas nesta terça-feira, 5, em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo pretende extinguir municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente. Pela proposta apresentada pelo Ministério da Economia, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Além disso, haverá restrições para a fundação de novos municípios.
No Rio Grande do Sul, 231 municípios seriam atingidos pela medida, 13 deles localizados na Região Celeiro de um total de 21. São eles:
Miraguaí – 4.824
Humaitá – 4.788
Campo Novo – 4.484
Chiapetta – 3.794
Braga – 3.397
Barra do Guarita – 3.238
Esperança do Sul – 2.969
Sede Nova – 2.924
Derrubadas – 2.852
Vista Gaúcha – 2.847
São Valério do Sul – 2.724
Inhacorá – 2.226
Bom Progresso – 1.987
O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo a última estimativa do IBGE. A extinção dos municípios que não estivessem dentro dos requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada. Segundo o texto da PEC, os municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. O texto determina que o município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador. Segundo a proposta, poderão ser incorporados até três municípios por um único município incorporador.