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Além da proposta de adequação à legislação federal sobre o Teto de Gastos, última etapa para a homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) sancionou na tarde desta quarta-feira o texto de reposição de 6% para o quadro-geral. O projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia no início deste mês. Com as sanções, os servidores irão receber o reajuste ainda neste mês. A folha já começou a rodar, mas será editada uma suplementar para garantir o reforço nos vencimentos o mais rápido possível. Assim, os servidores vão receber o salário normal no dia 31 e o reajuste no dia 1 de junho.

A proposta do governo, aprovada com 48 votos favoráveis e 2 contrários, prevê um aumento de 6% para os servidores de todos os poderes. Do total, 1% será retroativo a janeiro e, o restante, a partir de maio. O impacto na folha deste ano será de R$ 1,2 bilhão. A partir do próximo, de R$ 1,5 bilhão.Play VideoPlayUnmuteCurrent Time 0:05/Duration 0:30Loaded: 100.00%Fullscreen

Em abril, o governador atribuiu caráter normativo a parecer da PGE que assegura a incidência da revisão geral nas parcelas de irredutibilidade do Magistério, da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A decisão foi publicada no Diário Oficial. Segundo a PGE, em parecer sobre a revisão geral da remuneração e do subsídio dos servidores públicos estaduais haverá incidência sobre a parcela completiva transitória de irredutibilidade devida aos integrantes do Magistério, da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

A parcela de irredutibilidade é paga desde a transformação dos vencimentos dos servidores do Magistério e dos militares estaduais, como forma de assegurar o valor nominal da remuneração anterior à implantação.

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Correio do Povo