A Prefeitura de Humaitá informa que está em vigor o REFIS/HUMAITÁ 2026, programa que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais.
Confira os benefícios:
• 95% de desconto sobre multas e juros para pagamento em parcela única;
• 80% de desconto sobre multas e juros para pagamento em até 24 parcelas fixas e mensais;
• No parcelamento, o valor mínimo da parcela é de R$ 100,00.
Prazo para adesão: até 30 de novembro de 2026.
O programa abrange débitos tributários e não tributários com vencimento até 31 de dezembro de 2025, conforme as condições estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.664/2026.
Para aderir ao REFIS, o contribuinte deve realizar o requerimento e firmar o Termo de Parcelamento e Confissão de Débitos.
Não deixe para a última hora. Regularize seus débitos e aproveite as condições especiais do REFIS/Humaitá 2026!
Procure o setor de Tributos para mais informações.
Assessoria de Comunicação
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