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Assessores e conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande Do Sul (TCE) apresentaram notas fiscais bem abaixo do valor recebido para justificar despesas com diárias, em 2019. Num dos casos, para a meia diária de R$ 380 foi apresentada uma nota de R$ 3,75, de um pão de queijo e de uma água.

Os dados foram confirmados em documentos obtidos pelo programa RBS Notícias, da RBS TV, com base na Lei de Acesso a Informações Públicas (LAI).

Segundo o porta-voz do TCE, conselheiro substituto Alexandre Mariotti, essa diferença acontece porque, para comprovar as diárias, basta apresentar uma nota de qualquer valor, como ocorre na Assembleia Legislativa.

“No sistema de diárias, a apresentação da nota não tem a finalidade de comprovar gasto. Tem a finalidade comprovar presença. Eu imagino até que os conselheiros teriam como comprovar valores maiores, mas não fazem isso porque a regra legal é que tu tens que comprovar que tu teve no lugar para o qual tu recebeu a diária”, explica Mariotti.

Entre os conselheiros estão Pedro Figueiredo, Algir Lorenzon, Iradir Pietroski e Marco Peixoto. A RBS TV fez contato, mas eles não quiseram se manifestar. Iradir Pietroski e Marco Peixoto, lideraram o ranking de gastos com diárias em todos os poderes, no ano passado. Cada um recebeu R$ R$ 75,71 mil e R$ 73,98 mil, respectivamente.

Para viagens dentro do estado, as diárias são de R$ 761, já nos deslocamentos à Europa podem chegar ao equivalente a quase R$ 2 mil.

A professora de direito administrativo da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), Michele Fernanda Martins, acredita que os conselheiros deveriam ser ressarcidos apenas das despesas efetivamente gastas.

“O ideal é que eles comprovassem, com notas fiscais, os valores que foram gastos. Porque a finalidade desse dinheiro, afinal, é melhorar o serviço público e não complementar a renda”, afirma Michele.

Já o ex-juiz José Luiz Blaszak entende que os conselheiros deveriam devolver o excedente aos cofres públicos.

“Não diz [nas normativas que regulam o pagamento das diárias] que a sobra lhe pertence. Diz que ele tem que prestar contas. Então, se tem que prestar contas e houver sobras, ele tem que devolver”, defende Blaszak.

“Francamente eu não vejo problema nisso. Levando em conta que a gente não vive uma lei seca, bebida alcoólica é lícita, se for, por exemplo, uma cerveja. Não vejo problema nisso. Agora, se o sujeito usar diária para comprar um Château Lafite, aí eu vejo”, afirmou o porta-voz do TCE.

O Château Lafite, do qual o conselheiro se refere, é um vinho francês considerado um dos mais caros no mundo. Uma garrafa pode custar, em média, R$ 8 mil.

Comprovantes de viagens

As notas fiscais não estão disponíveis na internet. Foram obtidas LAI, que obriga o repasse desses documentos a qualquer cidadão. Os comprovantes mostram viagens para congressos e encontros de tribunais em cidades como Rio de Janeiro, Maceió, Foz do Iguaçu e América do Sul. Juntos, os sete conselheiros receberam R$ 253 mil em diárias no ano passado, mas apresentaram notas que somam R$ 48 mil.

“Sem dúvida alguma, dá indício de que há uma complementação de ganho do seu subsídio, ou seja, no jargão comum se fala, um complemento de salário”, diz o advogado José Luiz Blaszak, especialista em direito administrativo, e ex-juiz do TRE/ MT.

As notas mostram que no ano passado, o então presidente da Corte, Iradir Pietroski, viajou para Catamarca, na Argentina, para participar de um encontro de tribunais de contas. Recebeu R$ 7,3 mil por quatro diárias e meia, mas apresentou notas de hospedagem que somam pouco mais R$ 1 mil. Uma diferença de R$ 6,3 mil.

Participaram da mesma viagem um assessor e os conselheiros Algir Lorenzon e Marco Peixoto.

Os comprovantes obtidos pela reportagem mostram como 28 funcionários e conselheiros do Tribunal justificaram uma viagem que fizeram a Foz do Iguaçu, no Paraná, em outubro, para participar de um encontro de tribunais de contas.

Na viagem, gastaram R$ 190 mil em diárias e passagens aéreas. O conselheiro Marco Peixoto, por exemplo, recebeu mais R$ 6 mil, mas a nota de hotel apresentada para prestar contas é de R$ 825.

Até mesmo pequenas viagens para dentro do estado garantem dinheiro extra aos conselheiros. Para ir a Encantado e voltar no mesmo dia, Peixoto recebeu meia diária de R$ 380. Na prestação de contas, apresentou nota de R$ 3,75, de um pão de queijo e de uma água.

Numa viagem a Uruguaiana, no dia 4 de maio, a nota que justifica uma diária de R$ 762, é de uma hospedagem de R$ 90.

Mesmo recebendo a diária à vista, alguns conselheiros parcelam em 10 vezes, no cartão de crédito, a despesa da viagem. Caso da fatura da locação de um carro, de R$ 315, usada na prestação de contas de uma diária e meia (R$ 1,6 mil), recebida pelo conselheiro Pedro Figueiredo por uma viagem a Florianópolis, em Santa Catarina. Nos comprovantes, até cerveja apareceu como despesa em um bate e volta a Brasília, numa viagem de Peixoto.

Giovani Grizzotti, RBS TV