Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (12), o projeto do novo Código Penal Juvenil que reduz a maioridade penal para 14 anos. A proposta recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários, sem abstenções e foi celebrada pelo presidente Javier Milei.
A votação ocorreu após comoção nacional provocada pelo assassinato do adolescente Jeremías Monzon, de 15 anos, morto a facadas por menores de idade na província de Santa Fé no fim do ano passado, segundo o jornal Clarín.
O que muda com a nova medida que reduz a maioridade penal na Argentina
De acordo com o Metrópoles, o texto estabelece pena máxima de até 15 anos de prisão para jovens entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes graves, como assassinato, abuso sexual e sequestro. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado da Argentina.
O presidente Javier Milei celebrou o avanço da proposta. “Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas”, afirmou.
Ele acrescentou que a reforma estava parada há 46 anos e representa a primeira grande atualização desde a redemocratização.
Relatora defende modernização da lei
A presidente da Comissão de Legislação Penal e relatora do texto, Laura Rodríguez Machado (LLA), destacou que a legislação atual é de 1980, período da ditadura militar.
“Promulgada em uma época em que os princípios democráticos não estavam em vigor”, disse. Segundo ela, o novo modelo prioriza a reabilitação dos menores.
Segundo informações do Metrópoles, parlamentares da oposição reagiram à aprovação. Victoria Tolosa Paz (UXP) defendeu a construção de um novo sistema penal.
“Queremos penas progressivas, instalações especializadas e proporcionalidade na aplicação das penas, com penas diferenciadas para adultos”, disse. Já Romina del Plá, da Frente de Esquerda, afirmou: “Estas não são medidas para a proteção de crianças e adolescentes”.
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