A ampla reforma trabalhista proposta pelo presidente da Argentina, Javier Milei, avança na mesma medida em que gera controvérsias no país. O projeto, já aprovado pelo Senado, deve passar agora por análise na Câmara dos Deputados. Para o dia da votação, que pode ocorrer ainda nesta semana, as principais centrais sindicais argentinas já convocaram protestos e uma greve geral.
Entre os principais pontos da reforma, estão alterações em relação a itens como:
- horas trabalhadas
- férias
- indenizações após demissões
- direito de greve
Executar uma reforma trabalhista, que Milei tem chamado de “modernização laboral”, é um desejo do argentino desde que ele assumiu o cargo. Entre 2023 e 2024, o presidente incluiu uma proposta de reforma no pacote de decretos econômicos que promulgou em dezembro de 2023, mas a Justiça argentina suspendeu a medida em janeiro de 2024.
Já em dezembro de 2025, uma comissão especial no Senado argentino começou a analisar a nova proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo federal. Após uma sessão que durou cerca de 13 horas, na madrugada da última quinta-feira (12), os senadores argentinos aprovaram o texto-base da lei com 42 votos a favor e 30 contrários.
Defendida por setores empresariais, que pregam a redução dos custos para empregar, a reforma trabalhista tem gerado contrariedade entre as principais centrais sindicais argentinas. As entidades argumentam que a proposta fragiliza conquistas e direitos históricos. Durante a sessão que aprovou a reforma no Senado, milhares de trabalhadores protestaram em frente ao Congresso, e a polícia argentina acabou prendendo cerca de 30 pessoas.
Principais pontos
Uma das mudanças propostas que mais chama a atenção do público é o aumento do número possível de horas trabalhadas. Milei propõe ampliar o limite diário de oito para 12 horas trabalhadas.
O acréscimo seria permitido, sem o pagamento de horas extras e com um intervalo mínimo de 12 horas de descanso após a jornada cheia. O limite semanal seria mantido em 48 horas. Então, a jornada maior seria compensada com outras menores nos outros dias, se valendo de um banco de horas.
Em relação às indenizações após demissão, a regra atual prevê no cálculo um salário e mais pagamentos proporcionais referentes a férias, 13º e outros bônus. Já a mudança proposta exclui as férias, o 13º e os bônus do cálculo. As convenções coletivas, atualmente, seguem valendo mesmo após vencidas, até o estabelecimento de uma nova. Com a nova reforma, as convenções deixariam de valer imediatamente após seu vencimento.
A capacidade dos trabalhadores em organizar greves também é atingida pela nova reforma trabalhista. Atualmente, a legislação prevê que haja serviço mínimo em atividades essenciais. A mudança do governo federal exige operação entre 50% e 75% dos quadros em atividades essenciais ou de “importância transcendental”.
Em relação às férias, a reforma propõe passar de um mínimo de 14 dias corridos obrigatórios para ter uma possibilidade de fracionar o direito em períodos de sete dias.
Em casos de doenças ou acidentes não diretamente relacionados ao trabalho, o trabalhador poderá receber somente 50% do salário-base se o evento decorrer de ato considerado voluntário e de risco, e 75% em demais situações.
Próximos passos
Após aprovação no Senado, a proposta foi repassada à Câmara dos Deputados. A votação deve ocorrer nos próximos dias, ainda nesta semana.
O governo federal tenta impedir modificações que façam o texto retornar ao Senado, o que atrasaria a aprovação da lei. Milei deseja sancionar a lei antes de seu discurso em 1º de março, quando vai abrir as sessões parlamentares ordinárias. Para isso, a Casa Rosada negociou cerca de 30 alterações no texto original, buscando garantir aprovação rápida na Câmara dos Deputados.
Em protesto, a principal central sindical da Argentina convocou uma greve geral para o dia em que a Câmara for debater o projeto. O chamado deve ter grande adesão. A confederação dos trabalhadores do transporte prometeu paralisação terrestre, aérea e fluvial.
Em defesa da reforma, o governo federal afirma que as mudanças ajudarão a reduzir o emprego informal, que afeta mais de 40% do mercado de trabalho, e a criar empregos, ao reduzir a carga tributária sobre os empregadores. Já os sindicatos filiados à Confederação Geral do Trabalho (CGT) consideram essas mudanças “regressivas” e “inconstitucionais” e prometem contestar a reforma na Justiça caso a lei seja aprovada.
Desde que Milei assumiu em dezembro de 2023, sua política de abertura da economia e de redução do tamanho do Estado provocou a perda de cerca de 300 mil postos formais de trabalho, segundo a AFP, o que teve forte impacto na construção, na indústria e nas economias regionais.
Gaúcha ZH
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