Justiça Atualizado há 1 semana atrás
Foto: Arquivo/Três Passos News

Uma Ação Penal Eleitoral ajuizada pelo Ministério Público de Três Passos, no ano de 2021, resultou em condenação do ex-prefeito Moisés Alfredo Ledur e do presidente do MDB, Adelar Joaquim Chechi, de Esperança do Sul.

Conforme o processo número 0600046-47.2021.6.21.0086, Moisés, na época vice-prefeito e posteriormente duas vezes prefeito, exigiu contribuições de servidores para gerar um fundo eleitoral para as eleições municipais de 2016. Ele foi sentenciado pelo crime de concussão a três anos de reclusão em regime inicial aberto, pena revertida a pagamento de multa e prestação de serviços, além da suspensão dos direitos políticos.

Também no mesmo processo, foi condenado Adelar Joaquim Chechi, na época presidente do Diretório Municipal do MDB, que, na prestação de contas do ano de 2014, omitiu as contribuições recebidas em dinheiro dos servidores detentores de cargos em comissão e funções gratificadas. Sua pena foi fixada em um ano de reclusão em regime inicial aberto, revertida em pagamento de multa e prestação de serviços.

O processo já transitou em julgado, sem direito a mais apelações. Na última semana, a 86ª Zona Eleitoral emitiu Despacho determinando aos réus o cumprimento das sentenças.

Contraponto

Conforme o advogado Marcelo Trindade, defensor do ex-prefeito Moisés, o caso ocorreu em 2013, portanto, há 13 anos atrás. A pena foi de 3 anos de detenção e a prescrição ocorre em 8 anos, assim os efeitos da sentença estão superados. Por ora a sentença ficou em uma multa de R$ 114,00 para o Checi e para o Moisés, R$ 1.120,00.

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