Alteração no Código Penal pode aumentar consideravelmente a pena para Homicídio Qualificado

O Código Penal pode sofrer alterações significativas caso o Projeto de Lei 162/25 seja aprovado. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, sugere elevar a pena para homicídio qualificado, passando dos atuais 12 a 30 anos para um período de 20 a 40 anos de reclusão. O projeto é de autoria dos deputados Adriana Ventura, Ricardo Salles e Gilson Marques.

Os crimes classificados como homicídio qualificado incluem assassinatos cometidos por motivo torpe, com crueldade, uso de armas letais, emboscadas ou outros métodos que impossibilitem a defesa da vítima. O objetivo da medida é tornar a punição mais rigorosa para esses tipos de crime.

Os autores do projeto argumentam que o Brasil ainda enfrenta altos índices de violência letal, conforme apontado pelo Atlas da Violência 2024, que registrou mais de 46 mil homicídios em 2022. A expectativa é que penas mais severas desencorajem esses crimes e garantam maior justiça às vítimas.

A tramitação segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, o projeto será levado ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado, antes de se tornar lei.

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POA 24 Horas/Com a informação Agência Câmara Noticias.