Equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) realizou uma operação em Iraí na manhã desta terça-feira, 19 de setembro, para cumprir um mandado de desocupação e efetuar a demolição forçada de um restaurante de alvenaria que estava localizado às margens da BR-386.
A ação foi determinada por meio de uma sentença da Justiça Federal, que identificou que a construção do restaurante estava dentro da faixa de domínio do Dnit. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve presente no local para apoiar o cumprimento do mandado.
A decisão judicial em questão, identificada como Nº 5000317-24.2017.4.04.7127/RS, foi proferida pela juíza federal Ana Raquel Pinto de Lima, da 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões. De acordo com o despacho, em 25 de maio de 2017, uma audiência de conciliação havia sido realizada, na qual o proprietário do restaurante se comprometeu a remover a estrutura ilegalmente construída.
No entanto, até a data da operação, o compromisso não havia sido cumprido, e a propriedade estava sendo ocupada pela família do proprietário.O Dnit informou que existem diversos processos semelhantes em andamento na Justiça Federal, envolvendo construções que foram erguidas dentro da faixa de domínio da BR-386.
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