A Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões ofereceu denúncia contra indivíduo acusado de crimes de importunação sexual (art. 215-A do CP) contra funcionárias de seu estabelecimento comercial, fatos ocorridos diversas vezes, entre março e abril deste ano, em Palmeira das Missões.
Além de requerer a condenação do acusado à pena de prisão, a Promotoria postulou ao Poder Judiciário a fixação de valor mínimo a título de reparação de danos morais causados às vítimas, equivalente a, pelo menos, 05 (cinco) salários mínimos para cada uma.
O crime em questão – criado pela Lei Federal n. 13.718, de 24.09.2018 – é punido com pena de reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.
O nome de nenhum dos envolvidos foi divulgado.
Com informações do MP
Tres Passos News
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