Estado do RS condenado a pagar R$ 100 mil por negligência em caso de câncer

O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado pela 2ª Vara Federal de Rio Grande, no Litoral Sul, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais devido ao descumprimento de uma liminar que determinava a remoção urgente de um paciente com câncer para tratamento especializado.

A sentença, assinada pelo juiz Gessiel Pinheiro de Paiva e publicada no dia 7 de janeiro, apontou que a negligência do Estado contribuiu para o agravamento da condição do paciente, que faleceu em março de 2018.

O caso foi movido pelo filho do paciente, que relatou que seu pai, diagnosticado com um tumor no sistema nervoso central, teve o pedido de remoção para um hospital especializado deferido em caráter de urgência no dia 12/03/18.

No entanto, a ordem judicial não foi cumprida em tempo hábil, e o paciente faleceu no dia 20/03/18 devido a uma parada respiratória.

Na ação, o autor sustentou que o descumprimento da liminar e a lentidão na execução da medida agravaram a doença e levaram ao falecimento do pai.

Segundo os autos, o Estado era responsável por providenciar a internação do paciente, enquanto o Município de Rio Grande deveria realizar o transporte e a União deveria garantir os recursos necessários para o tratamento.

A defesa do Estado argumentou que o tratamento solicitado não garantiria a sobrevivência do paciente e alegou ter tomado todas as medidas possíveis para cumprir a determinação.

A União, por sua vez, alegou que o prazo processual para execução da liminar terminaria apenas no dia 20/03/18, no final do dia, enquanto o óbito ocorreu às 8h25. Já o Município afirmou que sua responsabilidade estava condicionada à prévia internação, que deveria ter sido providenciada pelo Estado.

O juiz, ao analisar o caso, concluiu que houve negligência por parte do Estado. Ele destacou que a obrigação inicial de garantir a internação não foi cumprida e que a demora comprometeu o tratamento urgente necessário para salvar a vida do paciente.

Laudos médicos anexados ao processo reforçaram que a urgência já havia sido identificada à época e que a demora teve impacto direto no desfecho trágico.

Dessa forma, o magistrado condenou o Estado do RS ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais à família do paciente, ressaltando que a atuação dos demais réus dependia da primeira ação a ser tomada pelo Estado. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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