Uma ex-tesoureira da prefeitura de Gentil, cidade de 1,7 mil habitantes no norte do RS, foi condenada por improbidade administrativa por desviar quase R$ 800 mil em dinheiro público do município, entre 2020 e 2022.Play Video
Shayane Altamayer dos Santos Piccoli deverá ressarcir integralmente o valor desviado, com correção monetária. Além da devolução do valor, demais sanções incluem a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por 12 anos. A mãe e a irmã da servidora também foram condenadas, bem como uma empresa da família.
A sentença confirmou, ainda, a indisponibilidade de bens da ex-tesoureira, ou seja, a condenada não poderá vender, doar, onerar ou transferir seus ativos como imóveis, veículos e contas bancárias. A medida busca assegurar o ressarcimento dos valores. Após o trânsito em julgado, os montantes recuperados serão revertidos ao Município de Gentil.
Como operava o esquema
A sentença, divulgada na sexta-feira (20), reconheceu a realização de dezenas de transferências irregulares das contas da prefeitura para contas de parentes e de uma empresa da família da então servidora, entre agosto de 2020 e junho de 2022.
A investigação apontou que as transferências eram realizadas pela servidora sem qualquer empenho, autorização ou prestação de serviços que justificassem os pagamentos. A apuração comprovou, ainda, que a tesoureira manipulava os registros contábeis para mascarar os desvios.
O que dizem as partes
Prefeitura de Gentil
Em nota (leia abaixo na íntegra), a prefeitura de Gentil disse que o caso foi apurado pelo controle interno e que comunicou as irregularidade de forma imediata ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Disse, ainda, que no âmbito administrativo, foi instaurado um processo específico, com a constituição de comissão de investigação, que resultou na demissão da servidora.
Defesa da ex-servidora
Procurada pela reportagem, Shayane disse que ainda não teve acesso à decisão judicial e que “está adotando as medidas cabíveis dentro do devido processo legal”. A ex-tesoureira afirmou também que um eventual posicionamento será avaliado após análise dos autos.
Já os demais condenados afirmaram que estão sendo orientados juridicamente e que adotarão as medidas cabíveis dentro do devido processo legal.
Nota da prefeitura na íntegra
“A Administração Municipal de Gentil vem, por meio desta, prestar esclarecimentos à população acerca das providências adotadas em relação às irregularidades envolvendo recursos públicos do Município.
Após a constatação de indícios de possíveis desvios, os fatos foram apurados pelo Controle Interno e imediatamente comunicados ao Chefe do Poder Executivo. Na sequência, as informações foram encaminhadas ao setor jurídico, que adotou todas as medidas legais cabíveis, promovendo os devidos encaminhamentos aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
No âmbito administrativo, foi instaurado processo específico, com a constituição de comissão de investigação, assegurando-se o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Ao final, restou aplicada a penalidade administrativa cabível, culminando na demissão da servidora envolvida.
Paralelamente, o Departamento Jurídico do Município e o Ministério Público, ingressaram com ações judiciais, incluindo ações de cobrança, ações de improbidade administrativa e demais medidas voltadas à recuperação dos valores e à reparação dos danos causados ao erário. Tais ações seguem em andamento, sendo que parte delas já resultou em decisão judicial favorável ao Município.
A condenação no processo de improbidade administrativa implicou diversas sanções legais, entre elas a suspensão de direitos políticos, a proibição de contratação com o poder público, o ressarcimento integral dos valores desviados, o pagamento de multa civil e a indisponibilidade de bens, os quais poderão ser objeto de futura adjudicação e alienação judicial, após o trânsito em julgado, para fins de ressarcimento aos cofres públicos.
O Município reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética, a boa gestão dos recursos públicos e a defesa do patrimônio da população, permanecendo à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, dentro dos limites legais.“
Gaúcha ZH
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