Na quarta-feira, dia 21 de fevereiro, em júri realizado em Lajeado, a Justiça determinou que seja adotada uma medida de segurança com internação do réu, que tem 24 anos. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pelo homicídio qualificado do advogado Tadeu Pavoni (foto), de 46 anos, ocorrido em janeiro de 2023 dentro de um condomínio no bairro Hidráulica, no município do Vale do Taquari. O prazo é por tempo indeterminado, mas a primeira reavaliação psiquiátrica do réu ocorrerá em três anos a partir da data em que ocorreu o delito.
O júri iniciou logo após as 9h desta quarta-feira e terminou por volta de 15h30min. O réu permanece internado em Pelotas para tratar de doença mental comprovada por laudos psiquiátricos. Segundo o promotor de Justiça Marcos Rauber, que atuou em plenário, o júri acolheu a sustentação do MPRS ao afastar a tese de legítima defesa e a negativa de dolo, por entender que houve intenção de matar. Além disso, foi acolhida a inimputabilidade do réu, já que comprovado nos autos, por prontuários hospitalares, atestados médicos e laudo pericial, que em razão de esquizofrenia paranoide, não tinha condições de compreender o caráter criminoso de sua conduta e de se comportar de acordo com esse entendimento. Ainda, foi acolhida a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima.
O promotor ainda ressaltou: “a medida de segurança tem finalidade de tratar a doença mental do acusado, sob rigoroso controle e acompanhamento especializado, para prevenir novos crimes e proteger a sociedade da periculosidade dele. O júri de Lajeado atendeu aos pedidos do MPRS e, em razão disso, o juiz aplicou medida de segurança de internação. E essa medida terá o acompanhamento e fiscalização do MPRS no Juízo da Execução Penal”.
Ainda em relação ao crime, a investigação apontou que o réu, antes de golpear o peito da vítima com um canivete, atirou uma flecha em direção ao grupo de condôminos, cerca de dez pessoas, que estava reunido no pátio do imóvel. Na ocasião, nenhum deles, inclusive o advogado, foi atingido pela flecha. Após este fato, o condenado foi até o pátio e matou a vítima, que tentou conter o criminoso. Pavoni era membro do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado.
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