A justiça indeferiu o pedido de prisão preventiva que havia sido formulado pelo Ministério Público, contra dois dos acusados pelo homicídio que vitimou o secretário de Saúde de Bom Progresso, Jarbas David Heinle, no dia 10 de setembro de 2022. As informações são da Rádio Alto Uruguai.
Em despacho publicado no dia 15 de setembro, a juíza titular da 1ª Vara Judicial da comarca de Três Passos, Sucilene Engler Audino, negou o pedido de prisão preventiva de Cloves de Oliveira (Faísca) e Maicon Leandro Vieira Leite. Com a decisão, ambos seguem respondendo ao processo criminal em liberdade.
Para a magistrada, “inexiste qualquer elemento que indique a necessidade da prisão preventiva dos denunciados para assegurar (acautelar) a aplicação da lei penal. Também não há notícias que sua prisão seja necessária para a regularidade da investigação ou instrução criminal, a qual já se encontra encerrada”.
A juíza ainda explica em sua decisão, que a “garantia à ordem pública exige que o indivíduo esteja praticando o crime atualmente, o que não está minimamente demonstrado”.
O pedido formulado pelo Ministério Público, no curso da fase de instrução, pedia a prisão preventiva dos dois acusados, sob alegação de que estariam ameaçando, de forma implícita, duas testemunhas arroladas no processo, o que configuraria “coação no curso do processo”.
Outros dois acusados pelo crime de homicídio estão presos: Sergio Ribeiro dos Santos e Matheus Gabriel Muller Merel.
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