O Promotor de Justiça de Frederico Westphalen, João Pedro Togni, anunciou no fim da manhã desta quinta-feira, 17, que a primeira instância da Justiça gaúcha decidiu por obrigar o Estado do Rio Grande do Sul oferecer um médico perito para atuar no Posto Médico Legal (PML) de FW.
Conforme a decisão tomada nesta quarta-feira, 16, pela Justiça, o Estado do RS tem 60 dias para designar um profissional para atuar no posto, que está sem o serviço desde dezembro de 2019, conforme o promotor.
Ainda conforme a decisão, a nomeação de um médico pelo governo do RS deverá acontecer por concurso público ou por contratação. Em caso de descumprimento da medida, a decisão judicial determina que sejam bloqueados valores do caixa do governo gaúcho para que o dinheiro seja usado para a contração de um médico-perito, através de seleção e indicação de um profissional pelo próprio Ministério Público.
A decisão da Justiça do RS foi tomada após o MP frederiquense ajuizar uma Ação Civil Pública, ainda em 2019, cobrando pela nomeação de um profissional e retomada dos serviços em FW. Nesse período em que a cidade de FW não possui o serviço, pessoas que falecem e demandam de perícia médica, precisam se deslocar a outras cidades, com casos precisando ser atendidos até em Passo Fundo, há quase 200 quilômetros de FW.
Folha do Noroeste
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