O MPF expediu duas recomendações no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar possíveis deficiências no controle de frequência dos profissionais da saúde do Município de Miraguaí. Não obstante a prefeitura de Miraguaí tenha informado o acatamento das recomendações, noticiou que o registro eletrônico não estava sendo realizado pois a máquina estava com problemas de funcionamento.
O MPF verificou, também, que no site oficial da prefeitura não existia um campo específico para os usuários registrarem críticas e sugestões aos serviços de saúde, nem informações a respeito do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que prestam serviço ao município.
Por conta disso, a procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt encaminhou ofício para que a prefeitura de Miraguaí finalize o reparo ou a substituição do relógio ponto utilizado pelos servidores da Secretaria Municipal da Saúde e promova as alterações necessárias no seu site eletrônico a fim de incluir informações a respeito do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que estão a serviço do Município.
A prefeitura tem um prazo de 30 dias para responder ao MPF.
Assessoria de Comunicação Social / Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
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