MPT-RS obriga empresário do noroeste gaúcho a se retratar por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com um empresário e produtor da cidade de Santo Cristo, nas Missões, que sugeriu a possibilidade de corte 30% de pessoal da companhia, dependendo do resultado das eleições.

O caso foi denunciado ao MPT em 19 de outubro, após o primeiro turno do pleito deste ano. O órgão instaurou um inquérito civil para investigar o caso no dia 22, e o TAC foi negociado em uma audiência no dia 24.

O TAC, firmado com a unidade do MPT de Santo Ângelo, prevê que uma retratação deverá ser feita em vídeo, que deve ser publicado nas redes sociais do empresário. Proprietário da empresa Constinta Comércio de Tintas e administrador da Granja Gerhardt, José Ademar Gerhardt foi filmado durante uma reunião na qual anunciou a possibilidade de corte.

O MPT definiu que o texto da retratação a ser lido pelo empregador deveria ser divulgado até as 18h desta quinta-feira (27). O conteúdo do material deve reafirmar o direito dos trabalhadores de escolherem livremente seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou da ideologia política.

 O texto também deve garantir que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, como a perda de empregos, se o voto divergir da preferência política do proprietário.

O empresário assumiu também os compromissos de não ameaçar, constranger ou orientar pessoas com quem a empresa tenha relação de trabalho a votarem em determinado candidato ou candidata e a respeitar sua orientação político-partidária. As obrigações são válidas por tempo indeterminado, valendo também para as próximas eleições.

GZH entrou em contato com a Constinta, mas o empresário não se encontrava no local. A reportagem deixou recado abrindo espaço para manifestação, mas, até o momento, não obteve retorno.

Como denunciar

Casos de coação, imposição ou direcionamento de votos, dentro das relações de trabalho, podem ser denunciados ao MPT neste site e pelo aplicativo MPT Pardal. O MPT lembra que não recebe denúncias via e-mail, como vem circulando em mensagens não oficiais pelo WhatsApp.

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Gaúcha ZH