Cinco dias após sofrer impeachment pela Câmara de Vereadores, o prefeito Antonio Sartori (PSB) foi reconduzido ao cargo através de uma liminar obtida na Justiça nesta quarta-feira, 11, em Campo Novo.
A decisão da juíza Paula Yoshino Valerio, em regime de plantão, determina que Sartori retorne imediatamente ao cargo, suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo que havia determinado seu afastamento. Conforme a decisão, existem indícios de vícios no procedimento feito pela Câmara de Vereadores durante o processo, o que embasou a decisão judicial em regime de urgência. A juíza, porém, indeferiu pedido de medida inibitória para que a Câmara não pudesse deliberar em nova comissão processante sobre o afastamento do cargo sem autorização judicial.
A Câmara de Vereadores ainda não informou se vai recorrer da decisão ou iniciar um novo processo de afastamento.
Entenda o caso
Uma denúncia de prática de ilícito político-administrativo feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Herminio Fin, levou à perda do mandato de prefeito exercido por Antônio Sartori (PSB) na última sexta-feira, 6, em Campo Novo.
O processo aberto para apurar a denúncia foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores em 7 de outubro. A sessão para a votação do impeachment, com o plenário lotado, iniciou pela manhã e só foi concluída à noite. Dos nove vereadores, um não compareceu e dos oito votos, seis foram pela cassação do mandato do prefeito.
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