O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, visitou as cidades de Frederico Westphalen, no dia 23 de novembro, e Três Passos, entre os dias 23 e 25 de novembro. O objetivo da viagem foi aproximar a Administração do TRT-4 das comunidades e colocar a Justiça do Trabalho à disposição para a mediação e solução de conflitos.
Agenda em Três Passos
Na noite de quarta-feira (23/11), o presidente ministrou uma palestra no auditório do campus da Unijuí em Três Passos. Ao longo de sua exposição, falou sobre a importância e o significado da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais. Na primeira parte do seu pronunciamento, abordou os quatro fatores chave para o desenvolvimento econômico da sociedade: a eficiência produtiva, a eficácia alocativa, o ordenamento institucional e o princípio da justiça distributiva. “É um engano pensar que a concentração de riqueza gera desenvolvimento, o que gera desenvolvimento é sua distribuição. A importância do Direito do Trabalho e Direito Previdenciário mostram o nível de civilização de uma sociedade”, afirmou.
Ao final da palestra, destacou que a função da Justiça do Trabalho é fazer a legislação ser cumprida. “Precisamos das instituições, das pessoas, da moral e da ética, da firmeza de caráter para as leis serem cumpridas. Por isso existe a Justiça do Trabalho. Precisamos uns dos outros e sei que não estamos sozinhos”, concluiu. A mesa oficial do evento também contou com a presença do prefeito municipal de Três Passos, Arlei Luis Tomazoni, do juiz titular da Vara do Trabalho de Três Passos, Ivanildo Vian, do juiz diretor da 2ª Vara da Comarca de Três Passos, Marco André Simm de Faveri, do presidente da subseção da OAB, José Orlando Schäfer, do professor da Unijuí e servidor da Vara do Trabalho de Três Passos Francisco Dion Cleberson Alexandre e do representante do movimento estudantil Gabriel Breno da Silva.
Na manhã de quinta-feira (24/11), o presidente reuniu-se com prefeitos, vereadores, secretários e assessores jurídicos da Associação dos Municípios da Região Celeiro do RS, que abrange 21 cidades. No seu pronunciamento, ressaltou a atuação da Justiça do Trabalho em mediações coletivas que envolvem os municípios. Citou como exemplo desses casos o fechamento de grandes empresas, que geram despedidas em massa em um grande impacto para toda a sociedade, e as mediações envolvendo hospitais e as empresas de transporte rodoviário. “São casos em que precisamos dialogar com prefeitos e vereadores, é preciso que vocês conheçam esse papel da Justiça do Trabalho”, declarou. O presidente acrescentou que conhecer a realidade das comunidades é essencial para o TRT-4 oferecer uma boa prestação jurisdicional. “Precisamos dialogar. Os senhores precisam conhecer a Justiça do Trabalho e a Justiça do Trabalho precisa conhecer a realidade dos senhores para poder decidir melhor ou orientar melhor a conciliação”, afirmou.
Na sequência, da agenda, o presidente falou com representantes de entidades patronais. A atividade contou com a presença do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Três Passos (Sindilojas), Antônio Granich, e do presidente da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços (Cacis), Enir Reginatto. O presidente declarou que o Tribunal está atento às demandas de trabalhadores e empresários, e que todos são tratados com urbanidade, respeito e equidade. Também observou que nem sempre o direito a ser aplicado a um caso é cristalino para as partes envolvidas, e que nos momentos de indeterminação a conciliação é um bom caminho para solucionar conflitos. “A conciliação é o primeiro espaço da Justiça do Trabalho. Ele é importante porque é mais efetivo do que a decisão imposta”. Também afirmou que as entidades representativas são de grande importância para a organização social. “A sociedade precisa dos entes intermediários, os sindicatos são fundamentais para as relações de trabalho, tanto os dos empregados quanto os dos empregadores”, afirmou.
O encontro do presidente com a advocacia ocorreu no Fórum da Comarca de Três Passos. O magistrado sublinhou que é papel do presidente do Tribunal dialogar com todos, e que a aproximação da Administração com as comunidades é uma política institucional. “A OAB é uma entidade de extrema importância para a cidadania e para o Estado Democrático de Direito”, declarou. O presidente elencou entre as ações da Administração os investimentos em tecnologia para a proteção de dados processuais e a recente realização do concurso público de servidores. Também mencionou que será importante promover um grande debate, com todos os envolvidos, para uma reflexão sobre o futuro do processo eletrônico. “Temos que pensar na frente. Colhemos os frutos com agilidade e sincronia. Por isso temos que visitar as comunidades e ouvir”, declarou.
Na visita à Vara do Trabalho de Três Passos, a diretora-geral do TRT-4, Rejane Carvalho Donis, manifestou sua satisfação em conhecer as unidades do interior do Estado e as equipes de servidores, estagiários e terceirizados. “Precisamos estar atentos para entender as necessidades de cada Vara do Trabalho”, pontuou. Na ocasião, o presidente Rossal elogiou o trabalho desenvolvido pela equipe. “Temos que ter orgulho de trabalhar na Justiça do Trabalho, e muito disso se dá pelo ambiente em que atuamos”, comentou. A diretora de secretaria da VT é a servidora Roselei Hermes.
A agenda das visitas institucionais foi encerrada na manhã de sexta-feira, em um encontro do presidente com representantes dos sindicatos dos municipários de Três Passos, dos trabalhadores nas indústrias da purificação e distribuição de água, da alimentação, da construção civil e do Sintrajufe/RS. O presidente declarou que as mediações coletivas são um papel de grande relevância para a Justiça do Trabalho e que elas demandam o conhecimento das peculiaridades locais. Acrescentou que o TRT-4 precisa estar aberto a ouvir tanto os trabalhadores quanto os empregadores. “Há 14 anos realizamos no Tribunal negociações pré-processuais, que ocorrem antes dos dissídios coletivos, com o objetivo de aproximar as partes e facilitar o diálogo”, pontuou. O magistrado acrescentou que 48% dos pedidos de mediação coletiva do TRT-4 são feitos por trabalhadores e 52% por empregadores. “Isso mostra que a Justiça do Trabalho é equilibrada e que a sociedade confia em nossa Institução”, declarou. Fim do corpo da notícia.
Guilherme Villa Verde (Secom/TRT-4)
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