Cinco sócios da empresa Indeal, que investia no mercado de criptomoedas sem autorização do Banco Central e tinha sede em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foram condenados a penas de 19 anos e três meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de organização criminosa, apropriação e desvio de valores de instituição financeira, gestão fraudulenta de instituição financeira e operação de instituição financeira sem autorização legal.
No total, a operação investigou 17 pessoas. Os outros 12 réus receberam penas inferiores, entre 10 e 15 anos de reclusão. O nome dos réus não foi divulgado pela Justiça.
A reportagem buscou a defesa dos condenados, mas não obteve contato até a última atualização desta matéria. De acordo com a Justiça Federal do RS, no entanto, as defesas apresentaram argumentos comuns entre si, como negação da autoria, inépcia da denúncia, atipicidade da conduta, incompetência da Justiça Federal, pedido de nulidade do processo e demanda por absolvição.
Além disso, algumas defesas alegaram também que criptomoeda não seria título nem valor mobiliário, não podendo ser enquadrado como crime contra o sistema financeiro, tampouco podendo ser equiparada a divisa para efeitos de evasão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, a empresa oferecia serviços financeiros ilícitos, prometendo aos clientes a ideia de um investimento inovador, que consistiria na aquisição e negociação de criptomedas com promessa de remuneração de 15% ao mês.
O grupo captou mais de R$ 1 bilhão de 38.157 pessoas físicas e jurídicas, mas, segundo o MPF, aplicou esse dinheiro em investimentos convencionais, como de renda fixa, que rendiam menos de 1%. Segundo a denúncia, cerca de R$ 448,6 milhões dos valores aplicados não foram resgatados pelos investidores. Entenda melhor o caso abaixo.
Relembre o caso
O inquérito policial foi instaurado em janeiro de 2019. De acordo com a Polícia Federal, a empresa, com sede em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, tinha 55 mil clientes em 26 estados do Brasil. Cerca de 80% deles teriam investido até R$ 20 mil. O grupo prometia retorno de 15%, ao menos, no primeiro mês de aplicação.
A empresa não usava o dinheiro para a compra de criptomoedas, mas, sim, para investimentos convencionais, como de renda fixa, que rendiam menos de 1%.
Conforme a Receita Federal, uma das contas da empresa teria recebido créditos de mais de R$ 700 milhões entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019. Destes, R$ 500 milhões estavam investidos em renda fixa.
A ação recolheu o total de R$ 1.154.489, além de US$ 31.953, 12.310 euros e 5.340 francos suíços, 36 veículos, 1 kg de pedras preciosas, joias, esmeraldas, relógios, bolsas e roupas de grife, entre elas, uma blusa feminina no valor de R$ 7 mil.
Os automóveis, com valores que chegam a R$ 500 mil, ocupam uma quadra inteira da sede da PF, em Porto Alegre.
Os policiais descobriram ainda que os sócios da instituição financeira tinham alto ganho patrimonial, passando de menos de R$ 100 mil para dezenas de milhões de reais em cerca de um ano.
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G1 RS
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