Justiça
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O Supremo Tribunal Federal (STF)  derrubou nesta quinta-feira (7) a execução de pena após julgamento em segunda instância. O voto decisivo foi do ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli, que desempatou o placar, formando maioria a favor do entendimento constitucional.

A decisão, que muda posição vigente desde 2016, foi formada por maioria apertada, com placar de 6 a 5. Como esperado, coube ao ministro Dias Toffoli o voto decisivo, comemorado por advogados que atuam em casos de corrupção, habitués da Corte.

A decisão pode beneficiar 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau, de acordo com estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre eles, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já teve a condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do triplex do Guarujá, mas ainda aguarda o julgamento de recursos no STF.

Ainda assim, as defesas precisam solicitar à Justiça a liberdade dos réus, sendo que os casos deverão ser avaliados individualmente.

O julgamento do tema começou em 17 de outubro e ocupou quatro sessões plenárias.

Votaram a favor da prisão logo após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra. Gaúcha ZH