A 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira das Missões condenou o vereador Clóvis Brizola Bueno pelo crime de concussão, em um processo que investigou a exigência de repasses de parte dos salários de assessores parlamentares. A sentença impôs pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa, e determinou a perda do mandato eletivo em razão do abuso da função pública. O parlamentar poderá recorrer da decisão em liberdade.
Na sentença, o magistrado concluiu que, entre 2022 e 2025, o vereador utilizou a posição que ocupava na Câmara Municipal para exigir que servidores comissionados por ele indicados devolvessem mensalmente parte de seus vencimentos, prática popularmente conhecida como “rachadinha”. Conforme o Ministério Público, seis assessores teriam sido vítimas do esquema.
As investigações começaram após uma denúncia anônima recebida pelo Ministério Público e ganharam força com uma representação formal encaminhada por uma comissão de vereadores da Câmara Municipal. Durante a apuração, foram reunidos documentos, uma gravação ambiental, depoimentos de testemunhas e relatórios de inteligência financeira.
Segundo a decisão, a análise das movimentações bancárias revelou transferências frequentes realizadas por assessores para contas ligadas ao vereador, em datas próximas ao pagamento dos salários. Para o juiz, esses elementos, aliados às demais provas produzidas ao longo da instrução, demonstraram a existência da exigência dos repasses.
Durante o processo, a defesa apresentou diversos pedidos de nulidade, questionando a legalidade da gravação ambiental, a quebra do sigilo bancário, a cadeia de custódia das provas digitais e a suficiência do conjunto probatório. Também requereu perícia técnica no áudio utilizado pela acusação e defendeu a absolvição do parlamentar.
Ao analisar o caso, o magistrado rejeitou todas as preliminares levantadas pela defesa e considerou que as provas produzidas eram válidas e suficientes para embasar a condenação.
Jornal Tribuna da Produção
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