Douglas Lorenzet Reginato (MDB) teve o mandato de vereador extinto após condenação judicial por crimes relacionados a Lei Maria da Penha. Ele atuava em Casca, município de 9,4 mil habitantes do norte gaúcho.
O processo transitou em julgado em 12 de junho, o que resultou na suspensão dos seus direitos políticos. Na segunda-feira (24), o decreto nº 1/2024 da Câmara de Vereadores de Casca (acesse na íntegra) confirmou a extinção do mandato durante sessão. Até isso acontecer, Reginato seguia atuando como parlamentar no município.
Após a condenação, o Ministério Público solicitou medidas urgentes para a extinção do mandato em razão da suspensão dos direitos políticos de Reginato.
O processo que levou à condenação do ex-vereador tramita em segredo de Justiça, porém a assessoria jurídica da Câmara confirmou a GZH Passo Fundo que se trata de uma condenação por crimes relacionados a Lei Maria da Penha.
Ainda segundo a assessoria, o suplente que ocupará a vaga ainda não foi convocado, pois Douglas foi eleito pelo Partido Progressistas (PP), mas atualmente fazia parte do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Dessa forma, a Justiça Eleitoral decidirá qual suplente ocupa a cadeira vazia. A expectativa é que a decisão seja tomada ainda nesta semana.
Reginato foi eleito pela primeira vez em 2016 e reeleito em 2020. Ele chegou a ser preso preventivamente em 2022 por descumprir medidas protetivas em favor da ex-companheira. Questionada, a defesa do ex-vereador disse que se manifestará nos próximos dias por meio de nota.
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