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Medida vale a partir desta quinta-feira, 20. Foto: TP News

O Governo do Estado aceitou nesta quarta-feira, 19, o Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus formatado pelo comitê regional organizado pelas associações de municípios Amuceleiro e Amzop. Desta forma, ficam autorizadas a funcionar, com atendimento presencial ao público, as seguintes atividades econômicas:

I – Comércio de veículos, CNAE 45, poderão atuar com no máximo 50% trabalhadores, com atendimento presencial restrito de segunda-feira à sabado, no horários das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h além de do comércio eletrônico, telentrega, pegue e leve e drive-thru;

II – Comércio Atacadista – Não essencial, CNAE 46, poderão atuar com no máximo 50% trabalhadores, com atendimento presencial restrito de segunda-feira à sabado, no horários das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h além de do comércio eletrônico, telentrega, pegue e leve e drive-thru;

III – Comércio Varejista – Não essencial (de rua, centro comercial e shopping) e, CNAE 47, poderão atuar com no máximo 50% trabalhadores, e 50% de lotação, com atendimento presencial restrito de segunda-feira à sabado, no horários das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h além de do comércio eletrônico, telentrega, pegue e leve e drive-thru.

Parágrafo único. São de cumprimento obrigatório, pelos estabelecimentos que exercem as atividades previstas neste Decreto, bem como pelo público atendido de forma presencial, as medidas sanitárias permanentes e segmentadas de prevenção à epidemia de COVID-19, de que tratam os arts. 13 a 22 do Decreto Estadual nº 55.240/2020.

Art. 2º – Os estabelecimentos comerciais de veículos (CNAE 45), atacadista de itens não essenciais (CNAE 46) e varejista de itens não essenciais de rua, em centros comerciais ou shoppings (CNAE 47) ficam obrigados ao cumprimento do disposto nas Portarias nos 303, 376 e 406, de 2020, da Secretaria Estadual de Saúde, além das obrigações estabelecidas no art. 1º deste Decreto.

Restaurantes à la carte, prato feito e buffet sem autosserviço:

• Teto de Operação: 50% Trabalhadores;

• 50% lotação, respeitado o teto de ocupação;

• Modo de Operação / Trabalhadores: Tele-trabalho / Presencial restrito;

• Modo de Operação / Atendimento: Presencial restrito somente entre às 10h até às 14h e das 18h até às 22h, respeitado o teto de ocupação / Tele-entrega/ Pegue e Leve/Drive-thru.

Alimentação – Lanchonetes e lancherias;

• Teto de Operação: 50% Trabalhadores;

• Modo de Operação / Trabalhadores: Teletrabalho / Presencial restrito;

• Modo de Operação / Atendimento: EXCLUSIVO Telentrega/Pague e Leve/Drive-thru.