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Foto: Arquivo/CV/Reprodução TP News

Os vereadores da oposição vêm adiando a votação do Projeto de Lei nº 92/2021, enviado no dia 11 de novembro à Câmara de Vereadores, que trata sobre autorização para licitação da chamada “área do aeroporto” para plantio agrícola, acarretando prejuízos aos cofres públicos e, consequentemente, aos cidadãos três-passenses.

De acordo com informações que constam na exposição de motivos do projeto enviado ao Legislativo, desde 2012 a área era cultivada por terceiros mediante cessão de uso e com o devido pagamento. Em 2017, os agricultores foram notificados a cessarem o plantio, no entanto, eles continuaram normalmente os cultivos, porém, sem pagar por isso.

Segundo o líder de governo, Osvaldir Urnau, “a responsabilidade por esse controle, à época, era do Secretário de Indústria e Comércio, hoje vereador de primeiro mandato, Diego Maciel, e que faz parte da bancada da oposição, o que pode ensejar favorecimento de terceiros”.

 “A atual Administração, constatando a irregularidade, providenciou a cobrança dos atrasados, o que foi pago prontamente pelos agricultores que plantavam a área, demonstrando mais uma vez o desleixo da gestão anterior que não se preocupou em cobrar e tampouco regularizar a situação”, explicou Urnau.

O vereador, juntamente com as bancadas de situação, explica que para poder licitar a área –  o que entende a atual Administração ser de extrema importância, pois haverá o aproveitamento da referida área, conservação do local e ganhos financeiros ao Município, podendo estes valores serem investidos em melhorias que irão beneficiar a coletividade – “deve haver autorização legislativa, o que não ocorre por empecilhos infundados colocados a todo o momento pelos vereadores da oposição”, disse.

Considerando que a área total é de 40 hectares, e desta, 30 hectares são de área cultivável, se multiplicado a 25 sacas de soja o valor do hectare, estando a soja um preço médio de R$ 160,00 a saca, representa uma perda de R$ 120 mil anual, valor que deixa de entrar nos cofres públicos.

A alegação durante a Sessão, realizada no dia 17 de dezembro, para não votação do projeto foi o pedido dos vereadores para que a área fosse desmembrada em 3 partes iguais, matéria exclusiva de competência do Executivo.

O líder de governo finaliza indagando que causa estranheza o porquê de não fizeram o procedimento anteriormente, quando estavam no governo.

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