Economia
Bom Progresso seria uma das cidades extintas. Foto: Arquivo/TP News

Proposto pelo governo federal, o Pacto Federativo quer extinguir uma série de municípios brasileiros. A ideia, segundo a proposta, é desafogar os orçamentos dos estados. Presente constantemente nas falas do ministro da Economia, Paulo Guedes, o plano envolve a união de municípios com menos de 5 mil habitantes e ostensivamente dependentes de repasses da União.

Um levantamento do site “Virtu News” mostrou que o Brasil tem hoje 1.217 municípios que poderiam deixar de existir até 2025. Tal redução, ainda de acordo com a publicação, representaria o fim de 2.434 cargos de prefeito e vice-prefeito.

Além disso, cerca de quase 11 mil cargos de vereadores seriam extintos. Atualmente, o Brasil conta com quase 55 mil. O número de funcionários públicos seria diminuído em mais ou menos 30 mil cargos. De acordo com o governo, essas cidades têm em comum a baixa população e a baixa arrecadação de impostos próprios, responsáveis por menos de 10% da receita total.

De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sete em cada dez cidades desse porte têm mais de 50% das receitas compostas por repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ainda de acordo com o levantamento, esses micromunicípios são, em geral, mais ricos que as pequenas e médias cidades. As cidades com menos de 5 mil habitantes abrigam cerca de 2% da população brasileira apenas, mas controlam 10% do FPM.

No ano passado, o FPM transferiu 93,4 bilhões de reais – dos quais 37% foram para municípios com 15% da população brasileira. As cidades com 26% dos habitantes do país ficaram com uma fatia menor dos recursos, ou 18% da dinheirama. As cidadelas receberam, em média, 2.408 reais por pessoa. Os municípios de 500 mil a 1 milhão de habitantes, por sua vez, receberam 177 reais por habitante.

Desde 1990, foram criados 1.079 municípios, um aumento de 24%, e as cidades de até 5 mil habitantes, que eram 16% até então, passaram a representar 23% do total em 2010. Vale lembrar que os políticos ainda tentam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. De acordo com especialistas, tal aprovação é essencial para ajudar os estados a reequilibrar as contas públicas.

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