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Foto: Reprodução

s trabalhadores foram afetados pela suspensão no calendário de pagamentos do PIS/PASEP ao longo do período da pandemia, mas agora já podem ter acesso ao abono. Os pagamentos serão retomados no ano que vem. A partir de janeiro, os trabalhadores terão a oportunidade de receber até R$ 1.210.

A nova quantia se refere ao teto do PIS/PASEP, que é baseado no reajuste anual do salário mínimo. O valor de R$ 1.210 consiste na projeção de piso nacional para 2022, estabelecida com base na inflação atual. No entanto, o valor oficial será definido até o final deste mês.

Vale lembrar que o calendário suspenso se refere àquele que deveria estar em vigor neste segundo semestre de 2021. No entanto, a decisão de prorrogar os pagamentos do PIS/PASEP foi tomada com o propósito de redirecionar a verba para o custeio do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Conforme previsto pela Resolução nº 896, os pagamentos serão correspondentes a cada exercício dos trabalhadores, respectivamente identificados com base nas informações sobre serviços prestados no ano base.

Isso quer dizer que, assim que a base de dados com informações dos trabalhadores for atualizada,  o abono salarial poderá pagar aos trabalhadores, um benefício no valor máximo de R$ 1.210. Será possível chegar a essa quantia após completar 12 meses de carteira assinada. 

Valor do PIS/PASEP

O pagamento do PIS/PASEP é gradativo, ou seja, é liberada uma determinada quantia a cada mês trabalhado. Desta forma, após um ano de serviço formal, é possível receber o valor total de R$ 1.210. Veja a seguir a simulação com base na estimativa de salário mínimo para 2022:

  • 1 mês: R$ 100;
  • 2 meses: R$ 200;
  • 3 meses: R$ 300;
  • 4 meses: R$ 400;
  • 5 meses: R$ 500;
  • 6 meses: R$ 600;
  • 7 meses: R$ 700;
  • 8 meses: R$ 800;
  • 9 meses: R$ 900;
  • 10 meses: R$ 1.000;
  • 11 meses: R$ 1.100;
  • 12 meses: R$ 1.210.

Sócio de empresa com retirada de pró-labore tem direito a receber o abono do PIS?

Informamos que de acordo com a Lei nº 7.998/90, art. 9º, é assegurado o recebimento de abono salarial no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:

I – tenham recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social – PIS, ou seja, pessoa jurídica, até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base.

II – estejam cadastrados há pelo menos 05 (cinco) anos no fundo de Participação PIS-PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
Desta forma, o abono do PIS é devido apenas aos empregados não cabendo ao contribuinte individual (sócio).

O que é o PIS

​Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.

PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​.

PASEP

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​

PIS – Entenda o Programa

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Esta unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.

Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Como funciona

Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.​

Quem pede CPF na nota tem direito a receber até R$ 196

Mais de 170 mil pessoas cadastradas no Nota Fiscal Gaúcha já haviam solicitaram o resgate do prêmio da Receita Certa, o que é direito dos contribuintes que pdem CPF na nota. São valores entre R$ 5 e R$ 196,03 que o governo devolverá para por meio de um PIX ou depósito em conta corrente no Banrisul, independente da faixa de renda.

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