Decreto de prefeito proíbe apresentações circenses e culturais em ruas de cidade no Noroeste do RS

O prefeito de Ijuí, Andrei Cossetin, publicou um decreto esta semana, que tem gerado polêmica na cidade. O documento determina a proibição de apresentações circenses, artísticas e culturais, com ou sem o uso de equipamentos, em ruas da cidade, como em semáfaros, cruzamentos, faixas de pedestres, calçadas e outros pontos de vias públicas no município.

Editado na segunda-feira, o decreto nº 8.566/2024, de acordo com a administração municipal, estaria amparado no Código de Posturas do município, formulado em 1978, e no Código de Trânsito Brasileiro.

Também fica proibida a comercialização de produtos, a distribuição de materiais publicitários e os pedidos de auxílio financeiro em vias públicas.

A legislação ressalva a permissão para apresentações em locais públicos, que não em vias, mediante prévia autorização do poder público municipal.

Também permite apresentações artísticas e culturais promovidas ou apoiadas pelo poder público municipal e a comercialização de produtos, divulgação de eventos e pedidos de auxílio financeiros promovidos por organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, em locais específicos e com prévia autorização da prefeitura.

O decreto assinado por Andrei Cossetin cita ainda que as pessoas em situação de rua serão encaminhadas para atendimento social e finaliza indicando que serão oferecidas formas de fomento cultural, através de editais de chamamento público.

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Rádio Progresso de Ijuí