São mais de 300 medalhas conquistadas no xadrez por cinco irmãos que representam Blumenau em torneios regionais e nacionais. Do outro lado da balança, uma multa de 40 salários mínimos. A comparação foi feita pela própria família Vieira, condenada em primeira instância pela Vara da Infância e Juventude da comarca por praticar a Educação Domiciliar, o homeschooling, e transformou o processo em símbolo de um embate que já passou pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pelo Supremo Tribunal Federal.
A sentença condenou o casal ao pagamento de 40 salários mínimos, divididos em 20 para cada um dos pais, e determinou a matrícula compulsória das crianças na rede de ensino. Segundo a família, a ação cível foi aberta pelo Ministério Público por infração administrativa, com base no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e envolve quatro filhos em idade escolar.
Os pais sustentam que apresentaram ao processo planejamento pedagógico, laudos de avaliação, acompanhamento por professores, registros de aprendizagem e de socialização e comprovantes de atividades culturais e esportivas. Afirmam ainda que as crianças foram avaliadas pelos psicólogos forenses do próprio fórum, com laudo que teria sido favorável à família. Mesmo assim, segundo o casal, o juiz teria negado a produção de provas psicopedagógicas e não teria ouvido as crianças em audiência antes de sentenciar.
A família está longe do anonimato. Diego Vieira preside a Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (AFESC), integra a diretoria da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) e atua na Global Home Education Exchange (GHEX), com mais de uma década de defesa da regulamentação do homeschooling no Congresso Nacional e em assembleias e câmaras pelo país. Há mais de dez anos, o casal mantém o perfil público Educando para o Céu, onde compartilha a rotina de estudos dos filhos. Em 2023, as crianças receberam Moção de Aplauso aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelas conquistas no xadrez.
O filho mais velho, Igor, de 19 anos, ficou fora do processo por já ser maior de idade e é apresentado pela família como prova de que o modelo funciona: tornou-se Mestre Nacional de xadrez, árbitro nacional, professor do Clube de Xadrez de Blumenau e cursa licenciatura em Letras e História, além de dar aulas de latim, inglês, literatura e história.
“Perseguição por um crime inexistente”
O caso ganhou dimensão política com a entrada em cena de Bruno Souza, candidato a deputado estadual pelo PL e ex-deputado, que publicou vídeo nas redes sociais em solidariedade ao casal, a quem chama de amigos. Para ele, a família está sendo “perseguida por um crime inexistente”.
“Não é sobre educação, é sobre domínio da mente dos nossos filhos. Não é sobre educação, é sobre o Estado querendo entrar porta dentro da tua casa, dizendo como as tuas crianças devem ser criadas”, afirma Bruno Souza no vídeo.
Para o candidato, a decisão inverte a lógica básica de uma democracia, em que o cidadão pode fazer tudo o que a lei não proíbe. “O perigo disso é que o seu direito natural como cidadão, a sua liberdade, se torna uma concessão do Estado e não mais um direito que nasce com você”, diz Souza, que classifica o cenário como “anomalia democrática”.
A lei que caiu no STF
A relação de Bruno Souza com o tema vem de longe. Quando deputado estadual, ele foi o autor do Projeto de Lei Complementar 3/2019, aprovado pela Alesc em outubro de 2021, que regulamentava a educação domiciliar em Santa Catarina. O texto foi sancionado em novembro daquele ano e virou a Lei Complementar 775/2021, que fez do estado referência nacional da pauta.
A lei, porém, caiu. O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, e o Órgão Especial do TJSC declarou a norma inconstitucional por unanimidade, por entender que legislar sobre diretrizes e bases da educação é competência privativa da União. O Estado recorreu, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão do tribunal catarinense, registrando que o ensino domiciliar não é vedado pela Constituição, mas depende de lei federal editada pelo Congresso Nacional.
É nesse vácuo legal que famílias como a de Blumenau seguem sendo processadas. O entendimento firmado pelo STF em 2018, no Tema 822, reconheceu que o homeschooling não é proibido, mas exige regulamentação federal, hoje concentrada no PL 1338/2022, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal. Para a família Vieira, o processo escancara a urgência dessa regulamentação, para que pais que comprovadamente educam os filhos deixem de ser punidos pela ausência de lei específica.
O que vem agora
O casal anunciou que vai recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. “Para nossa família, a Educação Domiciliar é inegociável”, afirma Diego Vieira, que classifica o processo como perseguição às lideranças públicas da causa. Enquanto o recurso não é julgado, a determinação de matrícula das crianças e a multa de 40 salários mínimos seguem valendo, e a família encerra sua manifestação com a conta que quer deixar na frente do Fórum de Blumenau: “300 medalhas. 40 salários mínimos. A sociedade que tire suas próprias conclusões.”
Jornal Razão
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