Em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin defendeu que a linguagem neutra destoa das regras do português. Mesmo assim, ele votou pela suspensão de legislações municipais que proíbem o uso desse tipo de linguagem e argumentou que cabe à União definir diretrizes sobre educação.
“Não é possível admitir, em princípio, que os municípios editem leis que interfiram nas diretrizes e nas bases da educação, no ensino, tampouco nos currículos, materiais didáticos e nos modos de exercício da atividade docente, cuja matéria exige um tratamento uniforme em todo o país”, afirmou o magistrado em seu voto.
O ministro ainda apontou que a língua portuguesa é o idioma oficial do país e que, por isso, não é possível adotar “o uso de linguagem que destoe das normas da língua portuguesa, como é o caso da linguagem neutra”.
“É certo que a língua é viva e dinâmica, sendo habitual que sofra mutações ao longo do tempo e conforme os costumes. Contudo, é preciso respeitar o corpo normativo vigente ao menos em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino”, prosseguiu Zanin.
O julgamento sobre o caso ocorre em plenário virtual e os outros ministros (Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) acompanharam a decisão do relator, Alexandre de Moraes, que suspendeu uma lei de Ibirité (MG) que proíbe o ensino de linguagem neutra nas escolas.
O ministro também defendeu o uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 e do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, que possuem o registro oficial das palavras em língua portuguesa. “Esse corpo normativo não prevê a modalidade dita ‘neutra’ de linguagem”, prosseguiu.
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DCM
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