Idosos da Capital e de Viamão que aguardavam há anos — e, em alguns casos, há décadas — pelo pagamento de precatórios e ações judiciais foram lesados por quem deveria defendê-los: os próprios advogados. A Polícia Civil, que investiga pelo menos 20 casos somente neste ano, faz um alerta para que a população adote medidas de precaução antes que novos crimes sejam consumados.
— Tem nos preocupado o número de idosos que nos procura após ter perdido seus alvarás judiciais. São processos em que as pessoas esperam anos e anos para receber. Há prejuízos que vão de R$ 5 mil até quem perdeu R$ 200 mil — relata a delegada Ana Caruso, titular da Delegacia de Proteção ao Idoso de Porto Alegre.
Segundo a investigação, o esquema costuma ocorrer de duas formas principais: idosos assinam documentos complexos sem compreender o teor, cedendo o crédito integral ao escritório, ou confiam no profissional como procurador legal para realizar o saque, mas o montante nunca é repassado.
Transações bancárias e depósitos diretos nas contas dos profissionais constam como provas nos inquéritos. Nos últimos meses, quatro advogados já foram indiciados pelos crimes de apropriação de bem de idoso e estelionato. Os nomes não foram divulgados, e nenhum deles está preso preventivamente. Novos inquéritos estão em andamento.
A maioria das vítimas registra ocorrência por não ter recebido o dinheiro referente a precatórios do governo Britto. As quantias embolsadas variam, e o prejuízo total mapeado com base nos inquéritos de 2026 chega a R$ 1 milhão.
Três décadas à espera do dinheiro
Professor de matemática na rede estadual por 42 anos, Paulo Gilberto da Silva, hoje aposentado e com 73 anos, esperou cerca de 30 anos para receber o precatório que pleiteava na Justiça.
Ele relembra o dia em que, junto de outros colegas de profissão, confiou em um advogado para agilizar o processo no final dos anos 1990. Em janeiro deste ano, descobriu por meio de um conhecido que a Justiça havia concedido o benefício no valor de R$ 130 mil. No entanto, o montante foi sacado integralmente pelo advogado. O aposentado contratou um novo profissional e afirma que seguirá reivindicando o que é seu por direito.
— O certo era eu sacar, dar o percentual dos honorários e estaria tudo certo. Cheguei a conversar com ele, pediu prazo, mas até agora nada. Como pôde um advogado que a gente confia fazer isso? — desabafa Silva.
Atualmente, o professor arca com juros de empréstimos e tenta equilibrar o orçamento doméstico:
— Todos sabem como é o salário de professor. Esse valor era esperado. Tive de fazer empréstimos e estou com o IPTU atrasado.
Prejuízo superior a R$ 200 mil
Conforme a polícia, os suspeitos utilizavam justificativas evasivas, como cobranças indevidas de honorários e supostos custos com documentação extra. Em meio a termos jurídicos rebuscados, os advogados mal-intencionados induziam as vítimas a assinar termos de cessão de direitos creditórios.
Em setembro, outra ocorrência resultou em um prejuízo superior a R$ 200 mil. Um idoso de 78 anos possuía dois alvarás expedidos, nos valores de R$ 25 mil e R$ 196 mil. Ele foi levado a um tabelionato e assinou um documento acreditando ser uma mera autorização burocrática para o saque, quando, na verdade, tratava-se de uma cessão de direitos sobre os créditos do processo em favor do escritório de advocacia.
— É muito triste. Eu fiquei doente, internado, e o advogado se aproveitou — relata a vítima, que preferiu não se identificar.
O que são precatórios?
São dívidas do poder público resultantes de ações judiciais. O problema é que o governo não tem recursos para pagar todas essas dívidas de uma vez só, o que leva à demora para receber.
“Precatórios da Lei Britto”
O cenário envolve disputas judiciais históricas do funcionalismo público do Rio Grande do Sul referentes a reajustes salariais aprovados em 1995, durante a gestão do ex-governador Antônio Britto. Como o Estado não quitou os valores estabelecidos em lei à época, formou-se um passivo de precatórios que atinge milhares de servidores gaúchos até os dias atuais.
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Cuidados
Para evitar fraudes na esfera jurídica, autoridades recomendam adotar os seguintes cuidados:
- Contratação segura: busque profissionais com boas referências e verifique o registro ativo na OAB.
- Leitura prévia: antes de assinar qualquer documento, leia com atenção e peça auxílio a familiares ou pessoas de confiança.
- Acompanhamento ativo: monitore o andamento da ação diretamente nos canais oficiais do Tribunal de Justiça, conferindo prazos e valores liberados.
Denuncie
- Disque 100
- Polícia Civil: telefone 197 e WhatsApp (51) 98444-0606
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- Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso de Porto Alegre: Palácio da Polícia, Avenida Ipiranga, 1.803, bairro Santana – 51 3288-2303
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- Ministério Público: (51) 3295-1100
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