Carteira Nacional de Habilitação sem pontos? Entenda como funcionava o esquema no RS

CNH sem pontos? O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) desencadeou, na manhã desta quinta-feira (13), a “Operação Zero Pontos”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso envolvendo o comércio ilegal de multas de trânsito no estado.

A ação, coordenada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e oito de busca pessoal em escritórios de consultoria autônoma que auxiliam motoristas na contestção de infrações em Sapiranga, São Leopoldo, Viamão e Pelotas.

A investigação apura crimes como organização criminosa, fraude processual, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.

Segundo o promotor de Justiça Mauro Rockenbach, os escritórios captavam clientes com excesso de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ofereciam serviços para eliminar penalidades indevidas.

Esquema Criminoso: Como Funciona

O esquema é voltado para condutores, principalmente da Região Metropolitana de Porto Alegre, que têm infrações acumuladas e correm o risco de suspensão da CNH. Os criminosos utilizam duas estratégias principais para burlar o sistema:

Fraude em Abordagens: Durante fiscalizações, os investigados transferem fraudulentamente a CNH dos motoristas para Santa Catarina usando documentos falsos de residência.

Dessa forma, o histórico de infrações desaparece no sistema do DETRAN/RS. Para esse serviço, os fraudadores cobram até R$ 3 mil.

Multas Sem Abordagem: Quando um motorista é autuado sem abordagem direta, os envolvidos entram com ações judiciais para cancelar a pontuação.

Eles indicam falsamente outro condutor, conhecido como “hospedeiro”, geralmente um familiar ou funcionário do escritório.

O valor cobrado por essa fraude pode chegar a R$ 300. Se aceitas, as decisões judiciais obrigam o DETRAN a anular as infrações, fazendo com que os pontos prescrevam sem penalização.

CNH sem pontos – Participação de órgãos e impacto nas contas públicas

A Operação Zero Pontos contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Regiões Vales, Litoral e Sul, da Brigada Militar e do DETRAN/RS.

O prejuízo financeiro ainda está sendo calculado, mas a fraude resulta na perda de arrecadação de multas para os cofres municipais, estaduais e federais.

Além disso, ela permite que condutores que deveriam estar com a CNH suspensa continuem dirigindo normalmente, colocando em risco a segurança viária.

O promotor Mauro Rockenbach enfatiza que o MPRS está solicitando ao DETRAN/RS melhorias no sistema de controle de pontuação para evitar transferências fraudulentas de infrações para outros estados.

Receba as principais notícias no seu celular:

https://chat.whatsapp.com/D0RDjvChlCFGU5mWZ176cg

Siga-nos no Facebook:

https://www.facebook.com/www.trespassosnews.com.br

Litoral Mania