O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, denunciou 20 pessoas por crimes de organização criminosa, peculato e fraude em licitações e contratos. O esquema criminoso causou prejuízo estimado em mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos do município do Vale do Rio Pardo e chegou a gerar riscos aos pilotos da Stock Car Brasil. A denúncia é decorrente da Operação Controle, cuja fase ostensiva foi realizada em novembro de 2023.
Entre os seis denunciados, estão o vice-prefeito, um vereador, quatro ex-secretários, quatro ex-diretores de secretarias municipais, além de empresários e funcionários das empresas investigadas. Os delitos foram cometidos entre dezembro de 2020 e novembro de 2023.
Na denúncia, constam crimes que envolveram a reforma e a pavimentação do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul. A obra, além de fraudada e superfaturada, foi executada com material inadequado, o que colocou em risco a segurança dos pilotos de etapa da Stock Car Brasil em novembro de 2022. O MPRS confirmou que, durante todo o tempo, os denunciados estavam cientes dos problemas que poderiam ocorrer.
Também foram apontadas várias infrações penais ocorridas desde a fase de elaboração dos projetos até a implementação de aditivos fraudados nas obras de duplicação de trecho da BR 471 que foi municipalizado. Apenas este contrato, supera o valor de R$ 21 milhões.
Além disso, o MPRS detalhou condutas criminosas que levaram à contratação direta e a prorrogações ilegais, mediante fraudes e valores com sobrepreço, de aluguéis de casa de festas e de salas comerciais em luxuoso empreendimento imobiliário, sem interesse público, para instalação de secretarias municipais.
Por fim, ainda foram apontadas mais duas tentativas de fraudes em futuras licitações milionárias, crimes que apenas não ocorreram devido à ação do MPRS ao deflagrar a fase ostensiva da operação e obter ordens judiciais de proibição de pagamentos, congelamento de bens e afastamentos de agentes públicos de suas funções.
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