A Polícia Federal deflagrou a Operação Fóton na região Noroeste para desarticular esquema de desvio de recursos públicos do “Fundo Clima”, financiado pelo BNDES e BADESUL, destinados exclusivamente para aplicação em obras e instalações de energia fotovoltaica.
Na ação, desencadeada na manhã desta quinta-feira (15), policiais federais cumprem 20 mandados de busca e apreensão em oito municípios e executam o sequestro de bens no valor de R$ 29,9 milhões com a finalidade de promover o ressarcimento da União pelos prejuízos causados.
Os mandados de busca e apreensão expedidos são cumpridos em Entre-Ijuís (2), Eugênio de Castro (1), Giruá (1), Joia (2), Santo Ângelo (2), São Miguel das Missões (7), Santa Rosa (1) e Três de Maio (4).
A investigação teve início em 2023 e apurou, preliminarmente, que os suspeitos, após o recebimento dos valores contratados, desviaram os recursos para a aquisição e instalação de bens e equipamentos não relacionados ao objeto dos contratos, como veículos e equipamentos para irrigação. Essa prática caracteriza, em tese, superfaturamento dos contratos e desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.
Os contratos em questão foram firmados com taxas de juros significativamente inferiores às praticadas em linhas de crédito ordinárias, em média 4,4%, ao ano, o que agrava a conduta ilícita ao gerar um prejuízo maior ao erário e beneficiar indevidamente os investigados.
A apuração, até o momento, indica o desvio de aproximadamente R$ 23 milhões, porém, estima-se que possa chegar a cifras superiores a R$ 60 milhões. Os crimes apurados na Operação Fóton são associação criminosa, estelionato em detrimento de entidade de direito público e crimes contra o sistema financeiro nacional.
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é um instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ele tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.
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