Nesta seguda-feira (18), a DELEGACIA DE POLÍCIA DE CRISSIUMAL (RS) encaminhou ao Poder Judiciário outros dois inquéritos policiais instaurados para apurar crimes de concussão, em tese, praticados por médico de Porto Alegre que prestava atendimento em clínica estabelecida na cidade de Crissiumal, bem como pela secretária que trabalha no estabelecimento.
Em março, a Delegacia remeteu à justiça outros dois inquéritos policiais que apuraram fatos análogos, os quais estão com o Ministério Público para análise.
Segundo apurado, dois pacientes (um homem, de Crissiumal, e uma mulher, de Horizontina) foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para realização de colonoscopia via SUS/CISA, sendo que, durante o atendimento, o médico indiciado efetuou cobrança de aproximadamente R$ 20.000,00, alegando que precisaria realizar outro procedimento médico urgente. Segundo elementos de informação juntados aos autos, a secretária da clínica atuou no sentido de convencer os familiares dos pacientes em “consentir” com a realização e pagamento dos procedimentos.
Segundo o delegado de Polícia William Garcez, responsável pelos casos, após a conclusão das investigações, colheram-se indícios bastantes da materialidade e existência do crime de concussão, descrito no descrito no art. 316 do Código Penal, punido com penas de 02 a 12 anos de reclusão.
O delegado esclareceu que a clínica médica possuía convênio para atendimento pelo CISA, razão pela qual os pacientes foram a ela direcionados pela SMS, após atendimento realizado na rede pública, pelo SUS. Nessa condição, o profissional médico que presta o atendimento é considerado funcionário público para fins penais, respondendo por toda e qualquer cobrança realizada de forma ilegal.
Solicita-se que, caso outras pessoas tenham sido vítimas dessa conduta, procurem a Delegacia de Polícia.
Polícia Civil
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