Na última semana, a Delegacia de Polícia de Crissiumal encaminhou ao Poder Judiciário dois inquéritos policiais instaurados para apurar crimes de concussão, em tese, praticados por médico de Porto Alegre que presta atendimento em clínica estabelecida na cidade de Crissiumal.
Segundo apurado, dois pacientes (masculinos) foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Horizontina para realização de colonoscopia via SUS/CISA, sendo que, durante o atendimento, o médico indiciado efetuou cobrança de aproximadamente R$ 20.000,00, alegando que precisaria realizar outro procedimento médico urgente.
Segundo o delegado de Polícia William Garcez, responsável pelos casos, após a conclusão das investigações, colheram-se indícios bastantes da materialidade e existência do crime de concussão, descrito no descrito no art. 316 do Código Penal, punido com penas de 02 a 12 anos de reclusão, uma vez que os exames, que não possuíam, de fato, caráter de urgência, poderiam ser cobertos pelo SUS.
O delegado esclareceu que a clínica médica possuía convênio para atendimento pelo CISA, razão pela qual os pacientes foram a ela direcionados pela SMS de Horizontina, após atendimento realizado na rede pública, pelo SUS.
Nessa condição, o profissional médico que presta o atendimento é considerado funcionário público para fins penais, respondendo por toda e qualquer cobrança realizada de forma ilegal.
Polícia Civil
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