Projeto de novo Código Civil pode excluir cônjuges da herança; entenda

Um projeto de reforma do Código Civil, protocolado no Senado no início do ano, propõe uma mudança significativa nas regras de herança no Brasil e aguarda votação no Congresso Nacional. A proposta retira os cônjuges e companheiros da categoria de herdeiros necessários, o que pode impactar diretamente casamentos e uniões estáveis.

Se aprovada, a medida deixará de garantir automaticamente ao cônjuge sobrevivente o direito a uma parte da herança, hoje dividida com filhos ou destinada em 50% na ausência de descendentes e ascendentes. A mudança exigirá maior atenção ao planejamento sucessório, especialmente em relações sem testamento formalizado.

Especialistas explicam que o impacto varia de acordo com o regime de bens adotado no casamento. Na comunhão universal ou parcial, o parceiro continua tendo direito à meação sobre o que foi adquirido durante a união. Porém, na separação total, onde o cônjuge é herdeiro e não “meeiro”, a exclusão ameaça a proteção patrimonial na partilha.

A proposta tem gerado debates entre juristas. Parte da classe jurídica defende maior liberdade para dispor dos bens em vida, enquanto outra parte alerta para o risco de desamparo, sobretudo das mulheres. Advogados recomendam medidas como testamento, doações e previdência privada para garantir proteção legal ao cônjuge em caso de morte.

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DCM