O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como o relator da ação sobre o reajuste do Bolsa Família no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A representação foi apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação questiona o reajuste de 15% no benefício apresentado nesta quinta-feira (17) — 16 dias antes do primeiro turno das eleições.
Trovão, que também é candidato à reeleição, argumenta que o aumento no valor configura conduta vedada a agente público por ampliar em ano eleitoral um programa social.
Além disso, o parlamentar aponta que o aumento não estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo governo ao Congresso em agosto deste ano.
Reajuste do Bolsa Família
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família. Com a correção, o valor mínimo passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777.
O aumento repõe a inflação acumulada desde março de 2023, quando o programa foi relançado. Desde então, os pagamentos permaneceram sem correção.
O valor mínimo de R$ 600 foi estabelecido em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, para o então Auxílio Brasil. Em 2023, ao retomar o nome Bolsa Família, o governo Lula manteve o piso de R$ 600.
Também nesta quinta-feira começaram os pagamentos do Bolsa Família referentes a setembro. Os valores reajustados passam a vigorar em outubro, com os pagamentos do novo valor começando em 19 de outubro.
Como ficam os valores
Com o reajuste, o Bolsa Família terá os seguintes valores:
- Benefício de Renda de Cidadania: R$ 164 por integrante da família;
- Benefício Complementar: valor de até R$ 691 para famílias cuja soma dos benefícios não alcance esse patamar;
- Benefício Primeira Infância: R$ 173 por criança de até sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar: R$ 58 por integrante que se enquadre nas situações previstas no regulamento.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, o reajuste terá impacto orçamentário de R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando os pagamentos de outubro a dezembro. Para 2027 e 2028, a estimativa de impacto anual é de R$ 22,7 bilhões.
Os valores e o reajuste foram publicados no Diário Oficial da União. O governo afirma que o ajuste fiscal em curso cria espaço no Orçamento para a recomposição da inflação do Bolsa Família sem comprometer as metas de resultado primário.
Gaúcha ZH
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